1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFerrarini, Letícia-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4206043P7por
dc.contributor.advisor1Facchini Neto, Eugênio-
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:35Z-
dc.date.available2010-05-12-
dc.date.issued2009-12-16-
dc.identifier.citationFERRARINI, Letícia. Famílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2009. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4096-
dc.description.resumoA presente dissertação tem por meta construir, a partir do pensamento tópico sistemático, uma nova hermenêutica para as famílias simultâneas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociológica presente na família brasileira e a ratio do sistema jurídico contemporâneo, insculpida na Constituição Federal de 1988. Desta forma, lastreado nos pressupostos acerca da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais e das significativas diferenças entre a família patriarcal do início do século XX e a família contemporânea, o texto repensa, criticamente, a postura do Estado em face das relações de família para fomentar as bases de um pensamento principiológico, trazendo ao Direito de Família uma interpretação consentânea com as concepções eudemonista, aberta e plural da família constitucionalizada. Procede-se a um redimensionamento da disciplina, coerente com os valores e princípios da Constituição, buscando, a partir da contribuição da doutrina dos deveres de proteção do Estado, demonstrar a possibilidade de apreensão jurídica, pelo sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423251.pdf: 137199 bytes, checksum: d84004873a8bc5f1a825b621e7cdeb19 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14255/423251.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectHERMENÊUTICA (DIREITO)por
dc.subjectDIREITO DE FAMÍLIApor
dc.subjectESTADOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFamílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particularespor
dc.typeDissertaçãopor
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