@MASTERSTHESIS{ 2009:478362261,
 	title = {Famílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4096",
 	abstract = "A presente dissertação tem por meta construir, a partir do pensamento tópico sistemático, uma nova hermenêutica para as famílias simultâneas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociológica presente na família brasileira e a ratio do sistema jurídico contemporâneo, insculpida na Constituição Federal de 1988. Desta forma, lastreado nos pressupostos acerca da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais e das significativas diferenças entre a família patriarcal do início do século XX e a família contemporânea, o texto repensa, criticamente, a postura do Estado em face das relações de família para fomentar as bases de um pensamento principiológico, trazendo ao Direito de Família uma interpretação consentânea com as concepções eudemonista, aberta e plural da família constitucionalizada. Procede-se a um redimensionamento da disciplina, coerente com os valores e princípios da Constituição, buscando, a partir da contribuição da doutrina dos deveres de proteção do Estado, demonstrar a possibilidade de apreensão jurídica, pelo sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}