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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4092
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Instrumentos de uniformização de jurisprudência |
Autor: | Weber, Márcia Regina Lusa Cadore |
Primeiro orientador: | Tesheiner, José Maria Rosa |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a necessidade de uniformização de jurisprudência para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Para tanto, parte-se da contextualização do exercício da função jurisdicional. A seguir, passa-se à fundamentação jurídico-filosófica para a uniformização, e fixam-se alguns conceitos importantes para o trabalho. Examina-se, ainda, o papel desempenhado pelas decisões judiciais no sistema do common law. Descreve-se, também, a relevância da jurisprudência como fonte do Direito, com enfoque na súmula vinculante, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. São abordados, ainda, os instrumentos previstos no ordenamento jurídico nacional que conduzem à uniformização da jurisprudência, com análise de suas caracteríscas mais relevantes. O estudo baseia-se na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátrias, com o objetivo de expor o tema tal como enfrentado no Direito brasileiro na atualidade. |
Palavras-chave: | DIREITO - BRASIL JURISPRUDÊNCIA |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | WEBER, Márcia Regina Lusa Cadore. Instrumentos de uniformização de jurisprudência. 2006. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4092 |
Data de defesa: | 11-Abr-2006 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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