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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4090
Document type: | Dissertação |
Title: | Fraude execução |
Author: | Peña, Ricardo Chemale Selistre ![]() |
Advisor: | Assis, Araken de |
Abstract (native): | O presente estudo consiste em um trabalho de sistematização acerca do instituto da fraude à execução, previsto no art. 593 e incisos do Código de Processo Civil Brasileiro e em outros dispositivos legais, para os quais o próprio inciso III do aludido artigo de lei remete. Analisa o instituto da fraude à execução sob os mais diversos aspectos e angulações, enfatizando as questões mais controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, procurando dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste instituto e retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Demonstra que, muito embora não seja nenhuma inovação processual, tanto a doutrina quanto a jurisprudência ainda divergem em diversas questões que envolvem este instituto, principalmente no que se refere a seus pressupostos configuradores. Conclui que o instituto da fraude à execução representa um instrumento processual extremamente eficaz ao credor na busca da satisfação do seu crédito, mormente quando o devedor possui patrimônio, mas aliena ou onera estes bens após ter ciência da existência de demanda judicial contra ele movida e que possa trazer como conseqüência uma condenação. |
Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) FRAUDE (DIREITO CIVIL) |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | PEÑA, Ricardo Chemale Selistre. Fraude execução. 2006. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4090 |
Issue Date: | 11-Apr-2006 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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