| Share record |
|
Export this record:
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088| Document type: | Dissertação |
| Title: | Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo |
| Author: | Savio, Manuela Pereira  |
| Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Abstract (native): | Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo. |
| Keywords: | DIREITO INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO TUTELA (DIREITO) AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) LIQUIDAÇÃO JUDICIÁRIA |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | SAVIO, Manuela Pereira. Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo. 2010. 30 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088 |
| Issue Date: | 26-Jan-2010 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 422587.pdf | Texto Parcial | 133,8 kB | Adobe PDF |  Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.