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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4060| Document type: | Dissertação |
| Title: | A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva |
| Author: | Cutin, Isadora Albornoz  |
| Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Abstract (native): | O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, e pretende verificar a utilidade do instituto na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. Para tanto, a execução por coerção patrimonial é pesquisada em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases teóricas da astreinte no direito estrangeiro e no direito brasileiro. Então, é esboçado um delineamento da razão para a existência do instituto com a sua caracterização, desde a definição de sua natureza jurídica até a sua exigibilidade. No decorrer, a análise recai sobre questões divergentes na doutrina e na jurisprudência. A conclusão é que, conforme os preceitos constitucionais, a coerção patrimonial, prevista nos artigos referidos, tem como finalidade a busca do cumprimento dos provimentos judiciais e, assim, a obtenção da almejada efetividade do processo. |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA JURISDICIONAL EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | CUTIN, Isadora Albornoz. A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva. 2009. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4060 |
| Issue Date: | 17-Dec-2009 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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