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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4060
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Cutin, Isadora Albornoz | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4232155Z8 | por |
dc.contributor.advisor1 | Tesheiner, José Maria Rosa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:28Z | - |
dc.date.available | 2009-06-04 | - |
dc.date.issued | 2009-12-17 | - |
dc.identifier.citation | CUTIN, Isadora Albornoz. A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva. 2009. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4060 | - |
dc.description.resumo | O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, e pretende verificar a utilidade do instituto na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. Para tanto, a execução por coerção patrimonial é pesquisada em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases teóricas da astreinte no direito estrangeiro e no direito brasileiro. Então, é esboçado um delineamento da razão para a existência do instituto com a sua caracterização, desde a definição de sua natureza jurídica até a sua exigibilidade. No decorrer, a análise recai sobre questões divergentes na doutrina e na jurisprudência. A conclusão é que, conforme os preceitos constitucionais, a coerção patrimonial, prevista nos artigos referidos, tem como finalidade a busca do cumprimento dos provimentos judiciais e, assim, a obtenção da almejada efetividade do processo. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412936.pdf: 115922 bytes, checksum: 877db91fd30f26fda7ef81553a9cacb6 (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14112/412936.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL CIVIL | por |
dc.subject | TUTELA JURISDICIONAL | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) | por |
dc.subject | INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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412936.pdf | Texto Parcial | 113.21 kB | Adobe PDF | Download/Open Preview |
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