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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4040
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência |
Autor: | David, Tiago Bitencourt de |
Primeiro orientador: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Resumo: | O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado do Mestrado em Direito da PUCRS, analisa a relação entre o direito fundamental à saúde e seu controle pelo Poder Judiciário. Nessa pesquisa, a preocupação central é a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais sociais em face do princípio e dever de eficiência. No entanto, o tema exige uma contextualização do direito à saúde dentro do amplo espectro de modalidades de proteção ao mesmo pelos vários ramos do direito, de modo a demonstrar que o debate extrapola em muito a mera invocação da Constituição Federal de 1988. Exige, outrossim, a averiguação de como a prática da prevenção, promoção e recuperação da saúde pode ser melhorada e qual a contribuição dos Poderes de Estado nesse sentido. Assim, acaba-se por adentrar no difícil, mas necessário, debate a respeito dos limites da atuação jurisdicional e da própria legitimidade dos direitos fundamentais. |
Palavras-chave: | DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO À SAÚDE CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | DAVID, Tiago Bitencourt de. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4040 |
Data de defesa: | 5-Nov-2008 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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