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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4011| Document type: | Dissertação |
| Title: | As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006) |
| Author: | Milhoranza, Mariângela Guerreiro  |
| Advisor: | Assis, Araken de |
| Abstract (native): | A dissertação tem por objetivo o exame das questões sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em três capítulos. No primeiro capítulo, é esboçada uma análise conceitual de Tempo, na perspectiva de filósofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao término do primeiro capítulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua formação no direito brasileiro. Depois, no segundo capítulo, intentamos a análise dos efeitos produzidos na tensão entre Tempo e Direito nas primeiras três ondas de reformas do Código de Processo Civil. Na conclusão clarificamos pontos de controvérsia na pesquisa realizada |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL DIREITO INTERTEMPORAL |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006). 2007. 49 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4011 |
| Issue Date: | 17-Sep-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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