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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4004
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção |
Autor: | Soares, Flaviana Rampazzo |
Primeiro orientador: | Facchini Neto, Eugênio |
Resumo: | Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de dano moral. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido, na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial. A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado. |
Palavras-chave: | DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DANO EXTRAPATRIMONIAL DIREITOS FUNDAMENTAIS PERSONALIDADE (DIREITO) DIGNIDADE HUMANA INDENIZAÇÃO (DIREITO CIVIL) |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SOARES, Flaviana Rampazzo. Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção. 2007. 36 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4004 |
Data de defesa: | 2-Out-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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