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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4004| Document type: | Dissertação |
| Title: | Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção |
| Author: | Soares, Flaviana Rampazzo  |
| Advisor: | Facchini Neto, Eugênio |
| Abstract (native): | Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de dano moral. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido, na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial. A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado. |
| Keywords: | DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DANO EXTRAPATRIMONIAL DIREITOS FUNDAMENTAIS PERSONALIDADE (DIREITO) DIGNIDADE HUMANA INDENIZAÇÃO (DIREITO CIVIL) |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | SOARES, Flaviana Rampazzo. Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção. 2007. 36 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4004 |
| Issue Date: | 2-Oct-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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