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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4001
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Da adjudicação no processo civil brasileiro |
Autor: | Aragão, Valdenir Cardoso |
Primeiro orientador: | Assis, Araken de |
Resumo: | A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execução que possui como finalidade a satisfação da dívida inadimplida do executado em favor do exeqüente. O estudo tem início no ordenamento jurídico português, passando pela legislação do direito processual brasileiro até as recentes alterações no procedimento executório de títulos extrajudiciais, promovidas com o advento da Lei 11.382/06, em face dessas modificações, objetivam uma melhor prestação jurisdicional. A pesquisa atravessa o campo do direito comparado, apresentando o procedimento da abjudicação forçada, vigente nos países europeus, entre eles Portugal, Espanha, Itália e França. |
Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ARAGÃO, Valdenir Cardoso. Da adjudicação no processo civil brasileiro. 2007. 28 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4001 |
Data de defesa: | 20-Dez-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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399421.pdf | Texto Parcial | 122,9 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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