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Document type:	Dissertação
Title:	Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade
Author:	Vitória, Paulo Renato
Advisor:	Weber, Thadeu
Abstract (native):	O presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viável
Keywords:	FILOSOFIA POLÍTICA ÉTICA DIGNIDADE HUMANA ESTADO - FILOSOFIA
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Program:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citation:	VITÓRIA, Paulo Renato. Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade. 2007. 105 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2973
Issue Date:	18-Jul-2007
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia

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