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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2973
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Vitória, Paulo Renato | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139395Z6 | por |
dc.contributor.advisor1 | Weber, Thadeu | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788844T5 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T13:55:28Z | - |
dc.date.available | 2007-10-22 | - |
dc.date.issued | 2007-07-18 | - |
dc.identifier.citation | VITÓRIA, Paulo Renato. Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade. 2007. 105 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2973 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viável | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395162.pdf: 559609 bytes, checksum: 14f72c1b76d93573708d1568f90dcf61 (MD5) Previous issue date: 2007-07-18 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/12149/395162.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Filosofia | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | FILOSOFIA POLÍTICA | por |
dc.subject | ÉTICA | por |
dc.subject | DIGNIDADE HUMANA | por |
dc.subject | ESTADO - FILOSOFIA | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA | por |
dc.title | Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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395162.pdf | Texto Completo | 546,49 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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