1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Filosofia
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dc.creatorVitória, Paulo Renato-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139395Z6por
dc.contributor.advisor1Weber, Thadeu-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788844T5por
dc.date.accessioned2015-04-14T13:55:28Z-
dc.date.available2007-10-22-
dc.date.issued2007-07-18-
dc.identifier.citationVITÓRIA, Paulo Renato. Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade. 2007. 105 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2973-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viávelpor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T13:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395162.pdf: 559609 bytes, checksum: 14f72c1b76d93573708d1568f90dcf61 (MD5) Previous issue date: 2007-07-18eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/12149/395162.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Filosofia e Ciências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFILOSOFIA POLÍTICApor
dc.subjectÉTICApor
dc.subjectDIGNIDADE HUMANApor
dc.subjectESTADO - FILOSOFIApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApor
dc.titleJustiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidadepor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Filosofia

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