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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2973
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade |
Autor: | Vitória, Paulo Renato |
Primeiro orientador: | Weber, Thadeu |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viável |
Palavras-chave: | FILOSOFIA POLÍTICA ÉTICA DIGNIDADE HUMANA ESTADO - FILOSOFIA |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
Citação: | VITÓRIA, Paulo Renato. Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade. 2007. 105 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/2973 |
Data de defesa: | 18-Jul-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
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