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12-Dec-2006389063.pdf.jpgDignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direitoPezzi, Alexandra Cristina GiacometSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Jun-2006383753.pdf.jpgJustiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduaisMorsch, Natália de AzevedoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Jan-2009410442.pdf.jpgRazoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinteFossati, Gustavo SchneiderSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007397630.pdf.jpgConstituição do crédito tributário pelo sujeito passivoZavascki, Francisco PrehnSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Aug-2008407539.pdf.jpgA essencialidade como princípio constitucional à tributação : sua aplicação pela seletividadeDanilevicz, Rosane Beatriz J.Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-May-2006385314.pdf.jpgContribuição de melhoria : dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação práticaRodriguez Júnior, Luiz FernandoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-May-2006381041.pdf.jpgFederalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrioCunha, Fabiana Azevedo daSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Nov-2006385218.pdf.jpgA previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentaisCaram, Danilo ThemlSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Aug-2009422585.pdf.jpgA aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário : as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamentoGalbinski, DiegoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Aug-2009423854.pdf.jpgA responsabilidade tributária do administradorLinck, Júlio CésarSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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