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21-Mar-2007390749.pdf.jpgO casamento no regime da constituição federal : exegese da parte final do §3° do art. 226D’Oliveira, Paulo RicardoAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2007390754.pdf.jpgO mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público : uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiênciaFerreira, Fernando GuimarãesFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Feb-2007390049.pdf.jpgA causa de pedir no direito processual civilJardim, Augusto TangerAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Aug-2007396891.pdf.jpgResponsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humanaMendes, Suzana de Assis BrasilFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Jun-2007392217.pdf.jpgDecisões monocráticas nos recursos cíveisQuartiero, Fernando PortellaTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Jun-2007392350.pdf.jpgA denunciação da lide como mecanismo da efetividade : a resolução de várias lides in simultaneo processuBortoluzzi, Roger GuardiolaAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2007390744.pdf.jpgDa visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescenteAllgayer, Maria Elisa Gay da FonsecaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2007391245.pdf.jpgJustiça e direito de propriedade em John RawlsLima, Gilberto KarolyWeber, ThadeuPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Dec-2006390743.pdf.jpgO dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse públicoCurvelo, Alexandre SchubertFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Aug-2007396499.pdf.jpgCompromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuaisJelinek, RochelleAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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