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Tipo do documento: Dissertação
Título: Não voe perto do sol : o bem comum como fundamento para a intervenção subsidiária do estado no exercício de atividades econômicas
Autor: Kronbauer, Amanda dos Santos 
Primeiro orientador: Lupion, Ricardo
Primeiro coorientador: Oliveira, Elton Somensi de
Resumo: O princípio da subsidiariedade é parâmetro para a atuação estatal, previsto constitucionalmente, não podendo ser tratado como ideia de aplicação em última instância. De caráter qualitativo e teórico, o problema que se busca responder ao longo dessa pesquisa é: “existe relação entre o princípio da subsidiariedade, que possui caráter dúplice – ao mesmo tempo, uma proibição de atuação insuficiente e vedação de intervenção exacerbada – e o bem comum?”. Como possibilidades de respostas ao problema de pesquisa, há duas hipóteses levantadas, quais sejam: (A) considerando que o bem comum guia as ações públicas, há relação entre o conceito de bem comum e diferentes aspectos do princípio da subsidiariedade; ou, em contraposição, (B) embora o bem comum guie as ações públicas, o princípio da subsidiariedade e seus avanços são independentes do interesse público da sociedade e do bem comum. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a construção e evolução do princípio da subsidiariedade simultaneamente com o bem comum. Os objetivos específicos são: (1) identificar as posições teóricas fundamentais concernentes ao bem comum, especialmente a origem da sociedade civil e da figura estatal; (2) traçar a construção das ideias que promoveram um controle da atuação pública no mercado, demonstrando o advento e a evolução do princípio que busca limitar o Estado intervencionista; e, por fim, (3) avaliar se existe relação entre o princípio da subsidiariedade e o bem comum. Os métodos de abordagem utilizados são o dedutivo e o sistêmico. Os métodos de procedimentos adotados são o histórico, investigando acontecimentos e visões passadas para verificar sua influência na contemporaneidade, e o tipológico, dada a comparação de fenômenos sociais complexos; no tocante aos objetivos, trata-se de pesquisa explicativa e correlacional; com relação ao objeto, é bibliográfico-documental. Concluiu-se, após cuidadosa investigação, que o bem comum é intrínseco ao princípio da subsidiariedade, considerando que o fundamento para limitar a atuação estatal no âmbito econômico é justamente o bem comum, garantindo a concretização de um relevante interesse coletivo.
Abstract: The principle of subsidiarity is a parameter for state intervention, which is provided for in the constitution, and cannot be treated as an idea of application in the last instance. Of a qualitative and theoretical nature, the problem that we seek to answer throughout this research is: "is there a relation among the principle of subsidiarity, which has a dual character – at the same time, a prohibition of insufficient action and prohibition of exacerbated intervention – and the common good?". As possible answers to the research problem, there are two hypotheses raised, namely: (A) considering that the common good guides public actions, there is a relationship between the concept of common good and different aspects of the principle of subsidiarity; or, conversely, (b) while the common good guides public actions, the principle of subsidiarity and its advancement are independent of the public interest of society and the common good. The general objective of this research is to analyze the construction and evolution of the principle of subsidiarity simultaneously with the common good. The specific objectives are: (1) identify the fundamental theoretical positions concerning the common good, especially the origin of civil society and the state figure; (2) to trace the construction of the ideas that promoted a control of public intervention in the market, demonstrating the advent and evolution of the principle that seeks to limit the interventionist State; and, finally, (3) to assess whether there is a relationship between the principle of subsidiarity and the common good. The methods of approach used are deductive and systemic. The methods of procedures adopted are the historical, investigating past events and visions to verify their influence on contemporaneity, and the typological, given the comparison of complex social phenomena; Regarding the objectives, it is an explanatory and correlational research; Regarding the object, it is bibliographic-documentary. It was concluded, after careful investigation, that the common good is intrinsic to the principle of subsidiarity, considering that the basis for limiting state action on the economic sphere is precisely the common good, ensuring the realization of a relevant collective interest.
Palavras-chave: Princípio da Subsidiariedade
Bem Comum
Intervenção
Atividades Econômicas
Principle of Subsidiarity
Common Good
Intervention
Economic Activities
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11374
Data de defesa: 29-Abr-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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