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Tipo do documento: Tese
Título: A aplicação das regras de impenhorabilidade no metaverso sob a ótica da proteção da dignidade da pessoa humana
Autor: Peña, Ricardo Chemale Selistre 
Primeiro orientador: Jobim, Marco Félix
Resumo: O presente estudo consiste em um trabalho de análise e sistematização acerca da aplicação de regras de impenhorabilidade a determinados ativos virtuais, mantidos no metaverso, sob o fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Assim, situado o tema no campo processual, examina-se o instituto da responsabilidade patrimonial e as restrições a ele impostas em decorrência da observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, enfatizando as questões mais controvertidas, notadamente a que trata da possibilidade de interpretação extensiva das regras previstas no art. 833 do CPC, retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Mergulha-se no metaverso para desvendar a sua essência e o seu fascínio, bem como a sua semelhança com o mundo real e as razões que levam um ser humano a uma imersão profunda no universo virtual. Conclui-se que, no metaverso, bens representados por tokens não fungíveis, preenchidas determinadas condições e mediante ponderação, podem ser merecedores de proteção pela impenhorabilidade, ainda que não tidos como impenhoráveis pela lei, pois, ainda que virtuais, sua retirada da esfera patrimonial atenta contra a dignidade da pessoa humana do executado.
Abstract: The present study constitutes an analysis and systematization regarding the application of unseizability rules to especific virtual assets maintained in the metaverse, under the premise of human dignity protection. As such, placing the topic within the procedural scope, the study examines the institution of patrimonial responsibility and the restrictions imposed on it due to observation of the principle of human dignity, emphasizing the most contoversial issues, notably the one concerning the possibility of extensive interpretation of the rules established in article 833 of the Civil Procedure Code (CPC), depicting the doctrinal and jurisprudential panorama related to the theme. It delves into the metaverse to unravel its essence and allure, as well as its resemblance to the real world and the reasons that lead a human being to deep immersion in the virtual universe. It is concluded that in the metaverse, assets represented by non-fungible tokens, given certain conditions and through careful consideration, may deserve unseizability protection, even if not considered as unseizability by law, because although virtual, their extraction from the patrimonial sphere violates the human dignity of the debtor.
El presente estudio consiste en un trabajo de análisis y sistematización sobre la aplicación de reglas de inembargabilidad a ciertos bienes virtuales, mantenidos en el metaverso, con el fundamento de proteger la dignidad de la persona humana. Así, situado el tema en el ámbito procesal, se examina el instituto de la responsabilidad patrimonial, las restricciones impuestas a ésta debido al principio de dignidad de la persona humana, enfatizando los aspectos más controvertidos, especialmente en lo que respecta a la posibilidad de interpretación extensiva de las reglas establecidas en el artículo 833 del CPC, reflejando el panorama doctrinario y jurisprudencial relacionado con el tema. Se sumerge en el metaverso para desentrañar su esencia y su fascinación, así como su similitud con el mundo real y las razones que llevan a un ser humano a una inmersión profunda en el universo virtual. Se concluye que en el metaverso, los bienes representados por tokens no fungibles, bajo ciertas condiciones y mediante ponderación, pueden merecer protección de inembargabilidad, aunque no sean considerados inembargables por ley, ya que su exclusión de la esfera patrimonial atenta contra la dignidad de la persona humana del ejecutado
Palavras-chave: Execução
Penhora
Impenhorabilidade de Bens
Dignidade da Pessoa Humana
Metaverso
Execution
Attachment
Unseizability of Assets
Human Dignity
Metaverse
Ejecución
Embargo
Inembargabilidad de Bienes
Dignidad de la Persona Humana
Metaverso
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11191
Data de defesa: 25-Mar-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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