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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10802| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Municípios constitucionalmente adequados : análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988 |
| Autor: | Etges, Filipe Madsen  |
| Primeiro orientador: | Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales |
| Palavras-chave: | Criação de Municípios Federalismo Subsidiariedade Análise de Impactos Legislativos Sustentabilidade Creation of Municipalities Federalism Subsidiarity Legislative Impact Analysis Sustainability |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 18 meses |
| Data para liberar texto completo: | 01/12/2024 |
| URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10802 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TES_FILIPE_MADSEN_ETGES_CONFIDENCIAL.pdf | FILIPE_MADSEN_ETGES_TES | 437,87 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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