Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10748
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSartori, Paola Mondardo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916490347158163por
dc.contributor.advisor1Sarlet., Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7185324846597616por
dc.date.accessioned2023-05-09T11:49:54Z-
dc.date.issued2023-03-30-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10748-
dc.description.resumoA partir do momento em que se tornaram visíveis as consequências ocasionadas pela utilização desmedida dos recursos naturais e pelo consumo excessivo de nossa época, estabeleceu-se no mundo uma nova conscientização ambiental, voltada para a implantação de um desenvolvimento sustentável. Em consonância com os ordenamentos jurídicos internacionais, foi inserido no art. 225 da Constituição brasileira o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A geração de energia é um dos principais tópicos quando se fala em proteção ambiental, tendo em vista a sua produção através de fontes não-renováveis acarretar danos imensuráveis ao planeta. A emissão de gases de efeito estufa não apenas interfere com a mudança do clima e o desenvolvimento da fauna e da flora, mas é também responsável por um número cada vez maior de mortes prematuras e problemas de saúde respiratórios. Tendo isso em mente, em 2015 foi firmado o Acordo de Paris, no qual seus signatários, entre eles o Brasil, se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa para liminar o aumento médio da temperatura global. Para que o objetivo seja alcançado, mais de 90% das soluções envolvem as energias renováveis, seja por meio do seu fornecimento direto, da eletrificação, da eficiência energética ou da utilização de hidrogênio verde. Cientes disso, muitos países inseriram a produção de energia renovável dentro de suas políticas públicas com nível alto de prioridade e alcançaram um crescimento significativo na geração de energia limpa em seus territórios. No entanto, o crescimento do setor ainda é tímido no Brasil, no que pese o país possuir um dos maiores potenciais para geração solar e eólica do mundo. O presente trabalho se propõe a verificar a adequação ou deficiência do dever estatal de proteção ambiental do Estado brasileiro frente às políticas públicas que estruturam o setor das energias renováveis no território nacional a partir da análise dos compromissos internacionais assumidos pelo país e do direito comparado. Após o estudo das legislações brasileiras e da apuração quanto a sua eficiência e resultados, se buscará nas experiências estrangeiras alternativas para o caso de a atuação estatal ser considerada deficiente. Foram escolhidas a União Europeia e, mais especificamente, a Alemanha para o estudo de direito comparado, tendo em vista o protagonismo e ampla gama de políticas públicas apresentadas tanto pelo bloco econômico, quanto pelo país germânico. Através da análise dos seus principais pacotes legislativos sobre o tema e dos resultados alcançados nas suas jurisdições, será averiguada a possibilidade de uma transposição dessas estratégias para a realidade brasileira, no intuito de incluí-las em uma eventual Política Nacional sobre Energias Renováveis que auxilie no desenvolvimento do setor no país. A pesquisa é de natureza teórica, quantitativa e qualitativa, classificando-se como explicativa. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico, o indutivo e o comparativo. O método de interpretação adotado foi o sistemático, tratando-se de uma pesquisa documental.por
dc.description.abstractFrom the moment the consequences caused by the excessive use of natural resources and the excessive consumption of our time became visible, a new environmental awareness was established in the world, focused on the implementation of a sustainable development. In line with other international legal systems, it was established in art. 225 of the Brazilian Constitution the right of all to an ecologically balanced environment, imposing on the Government and the community the duty to defend and preserve it for present and future generations. Power generation is one of the main topics when talking about environmental protection, considering that its production through non-renewable sources causes immeasurable damage to the planet. The emission of greenhouse gases not only interferes with climate change and the development of fauna and flora but is also responsible for an increasing number of premature deaths and respiratory health issues. Bearing this in mind, in 2015 the Paris Agreement was signed, in which its signatories, including Brazil, committed to reducing greenhouse gas emissions to limit the average increase in global temperature. For the objective to be achieved, more than 90% of the solutions involve renewable energy, either through its direct supply, electrification, energy efficiency or the use of green hydrogen. Aware of this, many countries have included the production of renewable energy within their public policies with a high level of priority and have achieved significant growth in the generation of clean energy in their territories. However, the sector's growth is still slow in Brazil, even though the country has one of the greatest potentials for solar and wind generation in the world. The present study proposes to verify the adequacy or deficiency of the Brazilian state duty of environmental protection in face of the public policies that structure the sector of renewable energies in the national territory by analyzing the international commitments assumed by the country and the comparative law. After the study of Brazilian legislation and the verification of its effectiveness and results, alternative foreign experiences will be sought in case the state's performance is considered deficient. The European Union and, more specifically, Germany were chosen for the study of comparative law, in view of the leading role and wide range of public policies presented both by the economic bloc and by the Germanic country. Through the analysis of its main legislative packages on the subject and the results achieved in its jurisdictions, the possibility of transposing these strategies to the Brazilian reality will be investigated, in order to include them in an eventual National Policy on Renewable Energies that helps in the development of the sector in Brazil. The research is of a theoretical, quantitative and qualitative nature, being classified as explanatory. The procedural methods used were historical, inductive and comparative. The method of interpretation adopted was the systematic one and the study covers a documentary research.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2023-04-24T18:02:55Z No. of bitstreams: 1 PAOLA_MONDARDO_)SARTORI._TESE.pdf: 6016832 bytes, checksum: 454efcb496b2688449a65337eee32ec1 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2023-05-09T11:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAOLA_MONDARDO_)SARTORI._TESE.pdf: 6016832 bytes, checksum: 454efcb496b2688449a65337eee32ec1 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-05-09T11:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAOLA_MONDARDO_)SARTORI._TESE.pdf: 6016832 bytes, checksum: 454efcb496b2688449a65337eee32ec1 (MD5) Previous issue date: 2023-03-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/187353/TES_PAOLA_MONDARDO_SARTORI_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEnergias Renováveispor
dc.subjectMeio Ambientepor
dc.subjectDireitos Fundamentaispor
dc.subjectPolíticas Públicaspor
dc.subjectDireito Comparadopor
dc.subjectRenewable Energyeng
dc.subjectEnvironment. Fundamental Rightseng
dc.subjectPublic Policyeng
dc.subjectComparative Laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDever estatal de promoção de políticas públicas sobre energias renováveis : limites e desafios na criação de uma política nacional com base no direito comparado e compromissos internacionais assumidospor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo12 mesespor
dc.restricao.dataliberacao09/05/2024por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TES_PAOLA_MONDARDO_SARTORI_CONFIDENCIAL.pdfPAOLA_MONDARDO_SARTORI_TES527,43 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.