%0 Thesis
%T Dever estatal de promoção de políticas públicas sobre energias renováveis : limites e desafios na criação de uma política nacional com base no direito comparado e compromissos internacionais assumidos
%U https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10748
%I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul