Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10628
Tipo do documento: Dissertação
Título: O teletrabalho no serviço público à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e do bom andamento : uma comparação entre a realidade brasileira e a realidade italiana
Autor: Duailibe, Anna Carolina Lima Vieira Jansen 
Primeiro orientador: Fincato, Denise Pires
Resumo: Analisa-se nesta pesquisa o regime de teletrabalho nos serviços públicos enquanto instrumento de aplicação dos princípios constitucionais da eficiência administrativa no Brasil e do bom andamento na Itália. Verifica-se que o teletrabalho é conceituado como um tipo de prestação de serviços à distância, realizado através do uso da tecnologia de informação e comunicação, em especial das redes de telefonia, internet, e quaisquer outras formas de telecomunicação, possibilitando ao profissional exercer suas atividades sem a necessidade de se deslocar até o ambiente físico de trabalho, e surgiu com mais força na década de 1970, quando o mundo vivenciava a crise do petróleo, e a preocupação com os deslocamentos e os gastos era mais intensa. Vê-se que na legislação brasileira o teletrabalho está previsto no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a qual possui o capítulo II-A dedicado à temática em seus artigos 75-A a 75-F. Explica-se que o primeiro contato da modalidade no Brasil se deu em 1997, através da apresentação do Seminário Home Office/Telecommuting – perspectivas de negócios e de trabalho para o terceiro milênio, e depois, em 1999, com a criação da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividade (SOBRATT). Trata-se que a Itália foi pioneira na previsão do teletrabalho no âmbito da Administração Pública, através da Lei nº 191/1998, analisando a sua legislação sobre o tema. Demonstra-se os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Brasileira, sendo eles os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dispostos no seu artigo 37 e, de forma mais aprofundada, o princípio da eficiência administrativa e o princípio do bom andamento, que está elencado no artigo 97 da Constituição italiana, a partir de um estudo comparado entre as realidades dos dois países. Conclui-se no sentido de que o teletrabalho é mais um instrumento para tornar a Administração Pública eficiente aos que fazem uso dela e aos que a compõem, restando evidenciado que a modalidade laboral, em meio a implicações positivas e negativas, celebra o princípio da eficiência administrativa e do bom andamento em todos os seus aspectos.
Abstract: This research analyzes the teleworking regime in public services as an instrument for applying the constitutional principles of administrative efficiency in Brazil and its good performance in Italy. It is known that teleworking is conceptualized as a type of long distance service provision, accomplished through the use of information and communication technology, especially mobile networks, the internet, and any other forms of telecommunication, making it possible for the worker to exercise their activities without the need of traveling to the physical work environment, and it gained strength in the 1970s, when the world was experiencing the oil crisis, and concerns with displacement and expenses were bigger. In the Brazilian legislation teleworking is provided in article 6 of the Consolidation of Labor Laws (CLT) which has chapter II-A dedicated to the theme in the articles 75-A to 75-F. It is noted that the first contact of the modality in Brazil took place in 1997, through the presentation of the Home Office/Telecommuting Seminar - business and work perspectives for the third millennium, and then, in 1999, with the creation of the Brazilian Society of Telework and Teleactivity (SOBRATT). It is stablished that Italy was a pioneer in the provision of telework within the scope of public administration, through Law nº 191/1998, analyzing its legislation on the subject. The principles of Public Administration provided in the Brazilian Constitution are demonstrated, which are the principles of legality, impersonality, morality, publicity, and efficiency shown in its article 37 and, in more depth, the principle of administrative efficiency and the principle of good performance, which is listed in article 97 of the Italian Constitution, based on a comparative study between the realities of the two countries. It concludes that teleworking is another instrument to make Public Administration efficient for those who use it and for those who assemble it, making it evident that the modality of work, amid positive and negative implications, celebrates the principle of administrative efficiency and good performance in all its aspects.
Questa ricerca analizza il regime del telelavoro nei servizi pubblici come strumento per l'applicazione dei principi costituzionali di efficienza amministrativa in Brasile e di buon progresso in Italia. Sembra che il telelavoro sia concettualizzato come un tipo di prestazione di servizi a distanza, svolta attraverso l'uso delle tecnologie dell'informazione e della comunicazione, in particolare le reti telefoniche, Internet e qualsiasi altra forma di telecomunicazione, che consente al professionista di esercitare la propria attività senza la necessità di recarsi nell'ambiente di lavoro fisico, ed è emersa con maggiore forza negli anni '70, quando il mondo stava vivendo la crisi petrolifera, e la preoccupazione per lo sfollamento e le spese era più intensa. Si può notare che nella legislazione brasiliana il telelavoro è previsto dall'articolo 6 del Testo unico delle leggi sul lavoro (CLT) che ha il capitolo II-A dedicato al tema nei suoi articoli da 75-A a 75-F. Si spiega che il primo contatto della modalità in Brasile è avvenuto nel 1997, attraverso la presentazione del Seminario Ministero dell'Interno/Telelavoro - Prospettive di impresa e lavoro per il terzo millennio, e poi, nel 1999, con la creazione della Società Brasiliana di Telelavoro e Teleattività (SOBRATT). Si dice che l'Italia sia stata pioniera nell'erogazione del telelavoro nell'ambito della Pubblica Amministrazione, attraverso la Legge n. 191/1998, analizzando la propria normativa in materia. Sono dimostrati i principi della pubblica amministrazione previsti dalla Costituzione brasiliana, i principi di legalità, impersonalità, moralità, pubblicità ed efficienza previsti dal suo articolo 37 e, in modo più profondo, il principio di efficienza amministrativa e il principio di buona progresso, che è elencato nell'articolo 97 della Costituzione italiana, sulla base di uno studio comparato tra le realtà dei due paesi. Si conclude che il telelavoro è un altro strumento per rendere efficiente la pubblica amministrazione per chi ne fa uso e per chi la compone, rendendo evidente che la modalità di lavoro, tra risvolti positivi e negativi, celebra il principio di efficienza amministrativa e buon progresso in tutti i suoi aspetti.
Palavras-chave: Teletrabalho
Administração Pública
Estudo Comparado
Eficiência Administrativa
Itália
Telework
Public Administration
Comparative Study
Administrative Efficiency
Italy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 16/02/2028
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10628
Data de defesa: 28-Nov-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DIS_ANNA_CAROLINA_LIMA_VIEIRA_JANSEN_DUAILIBE_CONFIDENCIAL.pdfANNA_CAROLINA_LIMA_VIEIRA_JANSEN_DUAILIBE_DIS351,77 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.