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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10626
Tipo do documento: Dissertação
Título: Precedentes : uma análise sobre a eficácia do sistema bifásico de valoração do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judiciário brasileiro
Autor: Bernardo, Michelly Stefanny de Brito Sousa 
Primeiro orientador: Facchini Neto, Eugênio
Resumo: A presente pesquisa se propõe analisar a eficácia do sistema de precedentes sob o prisma da prática forense brasileira, pois, apesar de toda modificação legislativa efetuada, ainda se nota grande dispersão jurisprudencial existente entre as orientações do STJ, que representa a Corte de vértice em matéria de lei federal infraconstitucional, e as Justiças de primeiro grau. Frente à escolha do tema e com foco no desenvolvimento deste trabalho, os problemas que se pretendem resolver são: o que se entende por precedentes e como estes são classificados de acordo com a sua eficácia? De que modo os precedentes consubstanciados nos julgados exarados pela Corte Superior (STJ) exercem influência sobre as instâncias de primeiro grau? Mais especificamente: a aplicação do método bifásico, bem como do Tema Repetitivo 176 desenvolvidos no âmbito do STJ têm sido observados nos Tribunais de Justiça do Maranhão e de São Paulo? Ao desenvolver esse estudo propõem-se as abordagens das seguintes temáticas para se alcançar a conclusão adequada aos problemas apresentados. Inicialmente, de acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, analisar-se-á a questão referente ao sistema jurídico brasileiro visando alcançar uma distinção entre o civil law e o commow law. Ato contínuo, trazendo ao cotejo a doutrina dos precedentes aplicada na seara nacional serão especificadas as suas nuances, bem como as ferramentas criadas para implementação desta doutrina jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Ademais serão expostos os precedentes escolhidos com o propósito de compreender o método bifásico de mensuração do dano moral (precedente persuasivo) e a matéria que envolve o Tema Repetitivo 176 do STJ (precedente vinculante). Por fim, far-se-á a devida investigação no sítios eletrônicos aferindo a quantidade de sentenças no âmbito dos tribunais selecionados que fazem uso dos precedentes, para que enfim se reconheça o potencial transformador do instituto dos precedentes após sete anos de seu advento no CPC de 2015, ou que se confirme se ainda persistem a insegurança jurídica e a dispersão de entendimentos acerca de casos que guardam similitude. Para alcançar esse desiderato fez-se uso da técnica de pesquisa quantitativa, mediante a utilização de ferramenta estatística por amostragem probabilística. Ao final, verificar-se-á que o sistema de precedentes ainda padece da falta de eficácia no poder judiciário brasileiro.
Abstract: The present research proposes to analyze the effectiveness of the precedent system from the perspective of Brazilian forensic practice, because, despite all the legislative changes made, there is still a great jurisprudential dispersion existing between the guidelines of the STJ, which represents the vertex Court in matters of infraconstitutional federal law, and the Justices of the first degree. In view of the choice of theme and with a focus on the development of this work, the problems to be solved are: what is meant by precedents and how are they classified according to their effectiveness? How do the precedents embodied in the judgments issued by the Superior Court (STJ) influence the first instance instances? More specifically: have the application of the biphasic method, as well as the Repetitive Theme 176 developed within the scope of the STJ, been observed in the Courts of Justice of Maranhão and São Paulo? When developing this study, approaches to the following themes are proposed to reach the appropriate conclusion to the problems presented. Initially, according to the bibliographic study developed, the question regarding the Brazilian legal system will be analyzed in order to achieve a distinction between civil law and common law. Continuous act, bringing to the comparison the doctrine of precedents applied in the national field, its nuances will be specified, as well as the tools created for the implementation of this legal doctrine in the national legal system. In addition, the precedents chosen with the purpose of understanding the biphasic method of measuring moral damages (persuasive precedent) and the matter that involves Repetitive Theme 176 of the STJ (binding precedent) will be exposed. Finally, the due investigation will be carried out on the websites, measuring the number of sentences in the scope of the selected courts that make use of precedents, so that the transformative potential of the institute of precedents is finally recognized after seven years of its advent in the CPC. 2015, or to confirm whether legal uncertainty and the dispersion of understandings about similar cases still persist. To achieve this goal, the quantitative research technique was used, through the use of a statistical tool by probability sampling. In the end, it will be verified that the system of precedents still suffers from the lack of effectiveness in the brazilian judiciary.
Palavras-chave: Precedentes
Eficácia
Método Bifásico Dano Moral
Tema 176 do STJ
Precedent
Efficiency
Biphasic Method Moral Damage
Theme 176 of the STJ
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 24 meses
Data para liberar texto completo: 15/02/2025
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10626
Data de defesa: 24-Nov-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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