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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10625
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A questão ambiental sob o viés da tributação : fundamentos em defesa de uma extrafiscalidade sustentável |
Autor: | Lopes, Marco Túlio Rodrigues ![]() |
Primeiro orientador: | Caliendo, Paulo |
Resumo: | Cumprir objetivos preservacionistas demanda atualização de instrumentos eficazes que viabilizem tal mister. Em meio a outros, esses instrumentos podem ser normativos ou econômicos, contexto em que surgem os tributos. A ideia deste trabalho consiste em gravar, sob uma teia sistêmica, uma imposição tributária diferenciada (positiva ou negativa) naquelas atividades ou produtos que causem maior ou menor degradação, de forma a impactar estímulos ou desestímulos: é a tributação no seu aspecto extrafiscal como instrumento instigador da proteção dos interesses ambientais. Reside nesses âmbitos o objeto a ser examinado na presente pesquisa, qual seja: após jogar pormenorizadas luzes sobre as atuais questões ambientais, investigar em que medida se legitima a função extrafiscal dos tributos como mecanismo de promoção ecológica, passando por alguma análise das últimas propostas legislativas de reforma para entender se elas estão ou não alinhadas com essas dimensões socioambientais, isto é, se os efetivos resultados oriundos das reformas pretendidas compatibilizam-se com uma tributação ambientalmente orientada. Respectivamente a tal objeto, tem-se que a hipótese aspirada alude à afirmação de que, no contemporâneo contexto da imperiosa evolução holística da proteção ambiental e de busca constante de formas eficazes de promovê-la, a extrafiscalidade pode consubstanciar-se como um inovador e legítimo instrumento de direcionamento e intervenção na sociedade voltado para a prática de comportamentos ecologicamente corretos. Ainda dentro dessas projeções hipotéticas, firma-se que, ao que tudo indica, os derradeiros projetos legislativos de alterações tributárias não se revelam, até o presente momento, nivelados com tal cenário e realmente comprometidos com essa visão. Aspira-se entregar dados demonstrativos de que o ambiente realmente clama por socorro e, a par disso, as exações podem ser consideráveis aparatos à disposição do Estado na implementação de uma sustentabilidade factível, marcada pelo equilíbrio ecológico e pelo respeito à vida e dignidade da presente e das vindouras gerações, bem como concatenar esse horizonte concretamente com a necessidade de reformas tributárias privilegiadoras dessa ideia. Justifica-se a pesquisa diante da pretensão, em primeiro lugar, de erigir uma profunda ambientação acerca do hodierno quadro ecológico para, no segundo momento, avançar nos pressupostos essenciais rumo aos fundamentos que sustentariam (ou não) uma tributação ambiental no país (a exigir do ente público postura protagonista de gerenciamento socioambiental frente à vedação ao retrocesso, ao dever de progressividade em matérias ecológicas e, por fim, à força normativa da constituição para estabelecer o vínculo compulsório da atividade administrativa e legislativa reformadora no que toca às questões da boa governança pública ambiental). Enfrenta-se na pesquisa os desafios e limitações, experiências estrangeiras, a compatibilidade constitucional e os contrapontos (ideias contrárias). Perfilhando metodologicamente o sistema francês, ao dividir o trabalho em dois grandes blocos, norteou-se pelo método dedutivo, com procedimento monográfico, pesquisa qualitativa, objetivos explicativos, interpretação sistemática como ferramenta para contextualização adequada e com revisão documental-bibliográfica em fontes como: artigos científicos, teses e dissertações, revistas/periódicos, relatórios de organizações nacionais e internacionais, doutrinas, jurisprudência e experiências em direito comparado, bem como acesso à mídias na internet, em especial vídeos em plataformas digitais detentoras de alguma transversalidade científica. |
Abstract: | El cumplimiento de los objetivos conservacionistas requiere la actualización de instrumentos efectivos que hagan posible esta tarea. Entre otros, estos instrumentos pueden ser normativos o económicos, contexto en el que surgen los impuestos. La idea de este trabajo es registrar, bajo una red sistémica, una imposición tributaria diferenciada (positiva o negativa) sobre aquellas actividades o productos que causen mayor o menor degradación, con el fin de impactar estímulos o desincentivos: es la tributación en su aspecto extrafiscal como instrumento impulsor de la protección de los intereses ambientales. El objeto a examinar en esta investigación se encuentra en estas áreas, a saber: después de arrojar luz detallada sobre los problemas ambientales actuales, indagar en qué medida se legitima la función extrafiscal de los impuestos como mecanismo de promoción ecológica, pasando por un análisis de la últimas propuestas legislativas de reforma para entender si están o no alineadas con estas dimensiones socioambientales, es decir, si los resultados reales derivados de las reformas previstas son compatibles con una tributación orientada hacia el medio ambiente. Respectivamente a este objeto, la hipótesis aspirada alude a la afirmación de que, en el contexto contemporáneo de la imperativa evolución holística de la protección ambiental y la constante búsqueda de formas efectivas para promoverla, la extrafiscalidad puede encarnarse como un innovador y legítimo instrumento de dirección y intervención en la sociedad dirigida a la práctica de conductas ecológicamente correctas. Aún dentro de estas proyecciones hipotéticas, es claro que, como todo indica, los últimos proyectos legislativos de reformas tributarias no se revelan, hasta el momento, acordes con tal escenario y realmente comprometidos con esta visión. Aspira a entregar datos que demuestren que el medio ambiente realmente clama ayuda y, al mismo tiempo, las exacciones pueden ser aparatos considerables a disposición del Estado en la implementación de una sustentabilidad factible, marcada por el equilibrio ecológico y por el respeto a la vida. y dignidad de las generaciones presentes y futuras, así como vincular concretamente este horizonte con la necesidad de reformas tributarias que favorezcan esta idea. La investigación se justifica ante la pretensión, en primer lugar, de erigir un entorno profundo sobre el marco ecológico actual, para, en segundo momento, avanzar en los supuestos esenciales hacia los cimientos que sustentarían (o no) una tributación ambiental en el país (reivindicar el protagonismo de la gestión socioambiental del ente público frente a la prohibición del retroceso, el deber de progresividad en materia ecológica y, finalmente, la fuerza normativa de la constitución para establecer el vínculo obligatorio de reformar la actividad administrativa y legislativa en materia de buen gobierno ambiental público). En la investigación se enfrentan desafíos y limitaciones, experiencias ajenas, compatibilidad constitucional y contrapuntos (ideas contrarias). Perfilando metodológicamente el sistema francés, al dividir el trabajo en dos grandes bloques, se guió por el método deductivo, con procedimiento monográfico, investigación cualitativa, objetivos explicativos, interpretación sistemática como herramienta para una adecuada contextualización y con revisión documental-bibliográfica en fuentes tales como: artículos estudios científicos, tesis y disertaciones, revistas/periódicos, informes de organismos nacionales e internacionales, doctrinas, jurisprudencia y experiencias en derecho comparado, así como acceso a medios en internet, especialmente videos en plataformas digitales que tengan algún contenido científico. transversalidad. |
Palavras-chave: | Extrafiscalidade Função Extrafiscal Tributos Meio Ambiente Extrafiscalidad Función Extrafiscal Impuestos Medio Ambiente |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
Data para liberar texto completo: | 15/02/2028 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10625 |
Data de defesa: | 22-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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