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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10620| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Processos estruturais e a atuação do Ministério Público |
| Autor: | Souza Junior, Joaquim Ribeiro de  |
| Primeiro orientador: | Jobim, Marco Félix |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneiras os Centros de Apoio Operacional podem auxiliar na implementação de uma atuação mais eficiente do Ministério Público, no âmbito dos litígios estruturais. Inicialmente, analisa-se questões afetas às noções gerais do processo estrutural, apresentando aspectos conceituais, históricos, premissas da doutrina de Owen Fiss, utilizada como referencial teórico, bem como as características dos processos estruturais. Em seguida, examina-se o Ministério Público por meio de estudo acerca de seu histórico, princípios e garantias constitucionais. Após, realiza-se análise sobre as técnicas de atuação estrutural pelo Ministério Público, em especial por intermédio de instrumentos como o inquérito civil, procedimento administrativo, termo de ajustamento de conduta e recomendação. Na sequência, procede-se a estudo dos Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares do Ministério Público, partindo-se, então, para um estudo de caso que buscou demonstrar de que forma o Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Estado do Maranhão fomentou as Promotorias de Justiça a atuarem de maneira estrutural durante a pandemia de coronavírus. Quanto à metodologia, imprescindível destacar que quanto à finalidade, a pesquisa é do tipo básica estratégica, tendo objetivos descritivos e exploratórios, visando aprofundar o conhecimento científico sobre o tema, mediante análise qualitativa, sem prejuízo de sua utilização para solução de casos práticos. A abordagem é qualitativa, uma vez que, busca-se a resposta ao problema pela via da análise valorativa das fontes bibliográficas, documentais e dados coletados a partir do estudo de caso realizado. O método é o hipotético-dedutivo, partindo-se de um problema e eleição de hipótese para, após coleta de textos científicos, dados e documentos, obter a confirmação científica. Quanto aos procedimentos, além de estudo de caso, adotou-se o procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que o agir dos Centros de Apoio Estrutural enquanto fomentadores e facilitadores da atuação estrutural do Ministério Público é possível e recomendável, seja prestando apoio diante da complexidade e multipolaridade de tais litígios, seja auxiliando na identificação dos rumos para a recomposição institucional, na delimitação do estado de desconformidade estruturada, no estabelecimento do estado de coisas ideal que se deseja alcançar, na indicação do modo, intensidade e tempo de reestruturação, na obtenção do compromisso significativo entre todos os envolvidos ou na elaboração e monitoramento de plano de atuação. Ademais, tal perspectiva de atuação já é uma realidade como demonstrado no âmbito do Centro de Apoio Operacional – Saúde pertencente à estrutura do Ministério Público do Estado do Maranhão. |
| Abstract: | The present work aims to investigate in what ways the Operational Support Centers can help in the implementation of a more efficient performance of the Prosecution Office, in the scope of structural disputes. Initially, issues related to the general notions of the structural reforms are analyzed, presenting conceptual and historical aspects, some premises of the Owen Fiss doctrine, used as a theoretical reference, as well as the characteristics of the structural injuctions. Then, the Brazilian Prosecution Office is examined through a study of its history, principles and constitutional guarantees. Afterwards, an analysis is carried out on the techniques of structural action by the Prosecution Office, especially through instruments such as the civil inquiry, administrative procedure, term of adjustment of conduct and recommendation. Next, we proceed to a study of the Operational Support Centers, auxiliary bodies of the Public Prosecutor's Office, starting, then, for a case study that sought to demonstrate how the Operational Support Center for Health of the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão encouraged the Public Prosecutors to act in a structural way during the coronavirus pandemic. As for the methodology, it is essential to highlight that as for the purpose, the research is of the basic strategic type, having descriptive and exploratory objectives, aiming to deepen the scientific knowledge on the subject, through qualitative analysis, without prejudice to its use to solve practical cases. The approach is qualitative, since, for the solution of the research problem, the statistical or mathematical method is not prioritized, but the evaluative analysis of the documents and texts collected. The method is hypothetical-deductive, starting with a problem and choosing a hypothesis to, after collecting scientific texts, data and documents, obtain scientific confirmation. As for the procedures, in addition to the case study, the bibliographic and documentary procedure was adopted. It is concluded that the action of the Structural Support Centers as promoters and facilitators of the Prosecution Office's structural action is possible and recommendable, either by providing support in the face of the complexity and multipolarity of such disputes, or by helping to identify the directions for institutional recomposition, in the delimitation of the state of structured nonconformity, in establishing the ideal state of affairs that is desired to be achieved, in indicating the mode, intensity and time of restructuring, in obtaining a significant commitment between all those involved or in the elaboration and monitoring of an action plan. Furthermore, this perspective of action is already a reality, as demonstrated in the scope of the Operational Support Center - Health, which belongs to the structure of the Prosecution Office of the State of Maranhão |
| Palavras-chave: | Processo Estrutural Ministério Público Centros de Apoio Operacional Structural Reforms Prosecution Office Operational Support Centers |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
| Data para liberar texto completo: | 10/02/2028 |
| URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10620 |
| Data de defesa: | 11-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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