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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10615| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. |
| Autor: | Linke, Micaela Porto Filchtiner  |
| Primeiro orientador: | Jobim, Marco Felix |
| Resumo: | O presente trabalho de pesquisa científica objetivou centralmente aprofundar o estudo sobre a aplicação dos processos estruturais aos litígios ambientais, cujo objeto é a poluição hídrica, analisando a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América em 2020 no caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. Por meio de abordagem hipotético-dedutiva e de procedimento comparativo, debruçou-se sobre as similaridades e as identidades entre as características dos processos estruturais e as características dos litígios ambientais, visando verificar a compatibilidade entre as temáticas. Para tanto, revisou-se a bibliografia sobre as características dos processos estruturais e sobre as características dos litígios ambientais, enfocando naqueles que tratam de poluição de corpos de água. Com isso, afirmou-se que os processos estruturais se caracterizam pelo seu objetivo prospectivo de reforma de um estado de desconformidade e são comumente imbuídos de complexidade e de multipolaridade, necessitando de um procedimento flexível e plástico de modo a adaptar-se às peculiaridades do conflito, bem como constatou-se que os litígios ambientais se caracterizam, frequentemente, pela complexidade e pela necessidade de soluções prospectivas, porquanto voltam-se à promoção de um meio ambiente equilibrado para atuais e futuras gerações, sendo desafios intrínsecos a eles a consideração do ambiente como ecossistema interconectado e interdependente. Feitas estas inferências, concluiu-se que os processos estruturais são adequados para lidar com litígios ambientais de poluição hídrica, haja vista a identidade de características entre eles, de modo que os processos estruturais se mostram potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios em questão, sendo instrumento legítimo para o aprimoramento factível dos sistemas de promoção da concretização atual e prospectiva dos valores fundamentais vinculados ao meio ambiente equilibrado. |
| Abstract: | The present scientific research work aimed to deepen the study on the application of structural procedures to environmental litigation, whose object is hydric pollution, analyzing the decision of the Supreme Court of the United States of America in 2020 in the case County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. Through a hypothetical-deductive approach and a comparative procedure, it focused on the similarities and identities between the characteristics of the structural procedures and the characteristics of the environmental cases, seeking to verify the compatibility between them. For that, it proceeded with a bibliography review on the characteristics of the structural procedures and on the characteristics of the environmental litigation, focusing on those that deal with pollution of bodies of water. With this, it was stated that structural procedures are characterized by their prospective objective of reforming a state of non-conformity and are commonly imbued with complexity and multipolarity, requiring a flexible and plastic procedure in order to adapt to the peculiarities of the conflict , as well as it was asserted that environmental litigation is often characterized by complexity and by the need for prospective solutions, as it is targeted to promoting a balanced environment for current and future generations, being the consideration of the environment as interconnected and interdependent ecosystems an intrinsic challenge to it. Having made these inferences, it is concluded that structural procedures are adequate to deal with environmental cases of polluted water, given the identity of characteristics between them, as structural procedures prove to be potentially capable of enabling an effective and fair solution to the cases in question, being a legitimate instrument for the feasible improvement of systems that promote the current and prospective implementation of fundamental values linked to a balanced environment. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Direito Ambiental Efetividade Valores Constitucionais Justiça Civil Procedural Law Environmental Law Effectiveness Constitutional Values Justice |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
| Data para liberar texto completo: | 07/02/2028 |
| URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10615 |
| Data de defesa: | 19-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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