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Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade penal por omissão imprópria do compliance officer : dos fundamentos do compliance à análise de casos práticos no contexto brasileiro
Autor: Zyngier, Lucas Rosa 
Primeiro orientador: Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
Resumo: Esta dissertação foi construída com a utilização do método dedutivo e da técnica de pesquisa exploratória, bibliográfica, aplicada e qualitativa. A pergunta central que o trabalho busca responder é: “É possível a imputação de responsabilidade penal por omissão imprópria ao compliance officer no contexto brasileiro?”. Para responder tal questionamento, o trabalho parte das bases fundamentais do compliance, passa pela dogmática da omissão imprópria e finaliza com a análise de casos práticos. A exposição foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo teve como objetivo traçar os detalhes da função do compliance officer no plano do dever-ser, visto que, no plano do ser, as atribuições deste profissional são variáveis conforme a realidade de cada empresa. O segundo capítulo visou ao aprofundamento do estudo dos delitos omissivos impróprios, buscando-se, ao final, o estabelecimento de uma conexão entre essa espécie delitiva e o trabalho desempenhado pelo compliance officer. O terceiro capítulo buscou a conexão entre os objetos de estudo dos dois capítulos iniciais por meio da proposição de quatro casos práticos em que poderia ser cogitada a responsabilidade penal por omissão imprópria do compliance officer. Os dois primeiros casos propostos são desenvolvidos a partir da estrutura da sociedade anônima, enquanto os dois últimos foram confeccionados com base na configuração da sociedade empresária limitada. Em cada uma das situações, ficou nítida a dificuldade prática de imputação de responsabilidade penal omissiva imprópria ao compliance officer pela ausência da sua posição de garantidor. Concluiu-se, ao final, que o ponto nuclear que impediu a responsabilização criminal foi a inexistência do poder de agir para evitar o resultado típico, fato este que é resultante, em grande medida, da imaturidade da cultura de compliance no Brasil, a qual é marcada pela falta de delimitação das tarefas que devem ficar ao encargo do profissional em questão.
Abstract: This dissertation was built using the deductive method and the exploratory, bibliographical, applied and qualitative research technique. The central question that the work seeks to answer is: “Is it possible to impute criminal responsibility for improper omission to the compliance officer in the Brazilian context?”. To answer this question, the work starts from the fundamental bases of compliance, goes through the dogmatics of improper omission and ends with the analysis of practical cases. The exhibition was divided into three chapters. The first chapter aimed to outline the details of the compliance officer's role in terms of the duty to be, since, in terms of being, the duties of this professional vary according to the reality of each company. The second chapter aimed to deepen the study of improper omissive crimes, seeking, in the end, to establish a connection between this type of crime and the work performed by the compliance officer. The third chapter sought to connect the objects of study of the two initial chapters through the proposition of four practical cases in which criminal liability for improper omission of the compliance officer could be considered. The first two cases proposed are developed from the structure of the joint stock company, while the last two were made based on the configuration of the limited liability company. In each of the situations, the practical difficulty of attributing improper omissive criminal liability to the compliance officer due to the absence of his position as guarantor was clear. It was concluded, in the end, that the core point that prevented criminal liability was the lack of power to act to avoid the typical result, a fact that is largely the result of the immaturity of the compliance culture in Brazil, which is marked by the lack of delimitation of the tasks that should be in charge of the professional in question.
Palavras-chave: Casos Práticos
Compliance Officer
Omissão Imprópria
Responsabilidade Penal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 22/03/2028
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10602
Data de defesa: 20-Out-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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