Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10602
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorZyngier, Lucas Rosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8964930798072864por
dc.contributor.advisor1Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0249107040628151por
dc.date.accessioned2023-01-27T19:58:51Z-
dc.date.issued2022-10-20-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10602-
dc.description.resumoEsta dissertação foi construída com a utilização do método dedutivo e da técnica de pesquisa exploratória, bibliográfica, aplicada e qualitativa. A pergunta central que o trabalho busca responder é: “É possível a imputação de responsabilidade penal por omissão imprópria ao compliance officer no contexto brasileiro?”. Para responder tal questionamento, o trabalho parte das bases fundamentais do compliance, passa pela dogmática da omissão imprópria e finaliza com a análise de casos práticos. A exposição foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo teve como objetivo traçar os detalhes da função do compliance officer no plano do dever-ser, visto que, no plano do ser, as atribuições deste profissional são variáveis conforme a realidade de cada empresa. O segundo capítulo visou ao aprofundamento do estudo dos delitos omissivos impróprios, buscando-se, ao final, o estabelecimento de uma conexão entre essa espécie delitiva e o trabalho desempenhado pelo compliance officer. O terceiro capítulo buscou a conexão entre os objetos de estudo dos dois capítulos iniciais por meio da proposição de quatro casos práticos em que poderia ser cogitada a responsabilidade penal por omissão imprópria do compliance officer. Os dois primeiros casos propostos são desenvolvidos a partir da estrutura da sociedade anônima, enquanto os dois últimos foram confeccionados com base na configuração da sociedade empresária limitada. Em cada uma das situações, ficou nítida a dificuldade prática de imputação de responsabilidade penal omissiva imprópria ao compliance officer pela ausência da sua posição de garantidor. Concluiu-se, ao final, que o ponto nuclear que impediu a responsabilização criminal foi a inexistência do poder de agir para evitar o resultado típico, fato este que é resultante, em grande medida, da imaturidade da cultura de compliance no Brasil, a qual é marcada pela falta de delimitação das tarefas que devem ficar ao encargo do profissional em questão.por
dc.description.abstractThis dissertation was built using the deductive method and the exploratory, bibliographical, applied and qualitative research technique. The central question that the work seeks to answer is: “Is it possible to impute criminal responsibility for improper omission to the compliance officer in the Brazilian context?”. To answer this question, the work starts from the fundamental bases of compliance, goes through the dogmatics of improper omission and ends with the analysis of practical cases. The exhibition was divided into three chapters. The first chapter aimed to outline the details of the compliance officer's role in terms of the duty to be, since, in terms of being, the duties of this professional vary according to the reality of each company. The second chapter aimed to deepen the study of improper omissive crimes, seeking, in the end, to establish a connection between this type of crime and the work performed by the compliance officer. The third chapter sought to connect the objects of study of the two initial chapters through the proposition of four practical cases in which criminal liability for improper omission of the compliance officer could be considered. The first two cases proposed are developed from the structure of the joint stock company, while the last two were made based on the configuration of the limited liability company. In each of the situations, the practical difficulty of attributing improper omissive criminal liability to the compliance officer due to the absence of his position as guarantor was clear. It was concluded, in the end, that the core point that prevented criminal liability was the lack of power to act to avoid the typical result, a fact that is largely the result of the immaturity of the compliance culture in Brazil, which is marked by the lack of delimitation of the tasks that should be in charge of the professional in question.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2023-01-26T12:08:46Z No. of bitstreams: 1 LUCAS_ROSA_ZYNGIER_DISS.pdf: 1476690 bytes, checksum: 4ea2258b38568e596393ad3b667b05ed (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2023-01-27T19:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCAS_ROSA_ZYNGIER_DISS.pdf: 1476690 bytes, checksum: 4ea2258b38568e596393ad3b667b05ed (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-01-27T19:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS_ROSA_ZYNGIER_DISS.pdf: 1476690 bytes, checksum: 4ea2258b38568e596393ad3b667b05ed (MD5) Previous issue date: 2022-10-20eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186334/DIS_LUCAS_ROSA_ZYNGIER_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCasos Práticospor
dc.subjectCompliance Officerpor
dc.subjectOmissão Imprópriapor
dc.subjectResponsabilidade Penalpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleResponsabilidade penal por omissão imprópria do compliance officer : dos fundamentos do compliance à análise de casos práticos no contexto brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao22/03/2028por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DIS_LUCAS_ROSA_ZYNGIER_CONFIDENCIAL.pdfLUCAS_ROSA_ZYNGIER_DIS569.59 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.