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dc.creatorMarques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8236698733133615por
dc.contributor.advisor1Souza, Draiton Gonzaga de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7787208699557169por
dc.date.accessioned2022-11-30T12:54:58Z-
dc.date.issued2022-08-29-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10568-
dc.description.resumoA tese inicia com a concepção teórica da família. Baseia-se em entender as mudanças históricas e culturais do cronograma social que levam a evolução da legislação referente às Crianças e aos Adolescentes, em especial na semântica da violência, seja física ou psíquica. Com concentração específica na lei n. 13.431 de 04 de abril de 2017; que, em seu artigo 4, trata das formas de violência – em especial, da violência institucional. Como exemplo de violência institucional, estudou-se o impacto no sistema prisional. Trata-se de um trabalho pautado em uma pesquisa inter e transdisciplinar que valoriza os métodos indutivo e sistêmico na medida em que se presta a organizar conhecimentos em favor da construção de uma nova mentalidade. Assim, a inferência resulta de uma análise conjunta das teorias da convencionalidade e dos estudos jus filosóficos em torno do conceito da racionalidade e do princípio da proteção absoluta para garantir a efetiva proteção de direitos fundamentais. Comprovou-se o impacto social e prático, considerando que o sistema prisional desrespeita garantias constitucionais e expõe crianças e adolescentes a situações de riscos físicos e psicológicos.por
dc.description.abstractThe thesis begins with the theoretical conception of the family. It is based on understanding the historical and cultural changes in the social schedule that lead to the evolution of legislation concerning Children and Adolescents, especially in the semantics of violence, whether physical or psychological. With specific concentration in law n. 13,431 of April 4, 2017 in its article 4, which deals with forms of violence, especially institutional violence. As an example of institutional violence, the impact on the prison system was studied. It is a work based on inter and transdisciplinary research that values inductive and systemic methods insofar as it lends itself to organizing knowledge in favor of building a new mentality. Thus, the inference resulting from the context of conventionality theories and legal philosophical studies around the concept of rationality and the principle of absolute protection to guarantee the effective protection of fundamental rights. The social and practical impact on the prison system that disrespects constitutional guarantees has been proven, exposing children and adolescents to situations of physical and psychological risks.eng
dc.description.abstractLa tesis comienza con la concepción teórica de la familia. Se basa en comprender los cambios históricos y culturales en la agenda social que conducen a la evolución de la legislación en materia de Niñez y Adolescencia, especialmente en la semántica de la violencia, ya sea física o psíquica. Con concentración específica en la ley n. 13.431 del 4 de abril de 2017 en su artículo 4, que trata sobre las formas de violencia, especialmente la violencia institucional. Como ejemplo de violencia institucional, se estudió el impacto en el sistema penitenciario. Es un trabajo basado en una investigación inter y transdisciplinaria que valora los métodos inductivos y sistémicos en la medida en que se presta a organizar el conocimiento en pro de la construcción de una nueva mentalidad. Así, la inferencia que resulta del contexto de las teorías de la convencionalidad y los estudios filosóficos del derecho en torno al concepto de racionalidad y el principio de tutela absoluta para garantizar la tutela efectiva de los derechos fundamentales. Está comprobado el impacto social y práctico en el sistema penitenciario que irrespeta las garantías constitucionales, exponiendo a los niños, niñas y adolescentes a situaciones de riesgo físico y psíquico.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2022-11-23T14:29:57Z No. of bitstreams: 1 MARIA_LEONILDES_CASTELO_BRANCO_TESE.pdf: 1772604 bytes, checksum: 3a7d4fd321d2490d3bd3342f2221f973 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-11-30T12:39:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIA_LEONILDES_CASTELO_BRANCO_TESE.pdf: 1772604 bytes, checksum: 3a7d4fd321d2490d3bd3342f2221f973 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-11-30T12:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA_LEONILDES_CASTELO_BRANCO_TESE.pdf: 1772604 bytes, checksum: 3a7d4fd321d2490d3bd3342f2221f973 (MD5) Previous issue date: 2022-08-29eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186073/TES_MARIA_LEONILDES_BOAVISTA_GOMES_CASTELO_BRANCO_MARQUES_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCriança e Adolescentepor
dc.subjectProteção Absolutapor
dc.subjectSistema Prisionalpor
dc.subjectRacionalidadepor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAs faces da violência física/psíquica contra os adolescentes e o princípio da racionalidade : a responsabilidade do estado brasileiro em questãopor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo48 mesespor
dc.restricao.dataliberacao30/11/2026por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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TES_MARIA_LEONILDES_BOAVISTA_GOMES_CASTELO_BRANCO_MARQUES_CONFIDENCIAL.pdfMARIA_LEONILDES_BOAVISTA_GOMES_CASTELO_BRANCO_MARQUES_TES878,13 kBAdobe PDFThumbnail

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