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Tipo do documento: Dissertação
Título: Bens tokenizados e o ICMS : a evolução do conceito de mercadoria na era da blockchain
Autor: Pires, Emilio Eduardo Pereira
Primeiro orientador: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Resumo: A presente dissertação discute a possibilidade e necessidade de atualização do conceito de mercadoria diante do processo de digitalização da economia, impulsionada, especialmente, pela tecnologia blockchain, cuja infraestrutura tecnológica tem servido de base para criação de novas mercadorias digitais, como tokens ou bens tokenizados, e também de mundos virtuais imersivos de realidade aumentada como o metaverso, onde se identifica a presença de atividades de natureza mercantil, que emulam o mundo físico. Identifica o fenômeno da tokenização da economia e seus possíveis reflexos sobre a tributação das fontes tradicionais de riqueza: renda, patrimônio e serviços. Aborda a relação entre Estado Democrático de Direito, tributação e direitos fundamentais, ressaltando o tributo como principal instrumento para financiamento desses direitos, sejam individuais ou sociais. Apresenta o ICMS como imposto fundamental para as finanças públicas estaduais e para o federalismo fiscal brasileiro. Aponta os riscos da tokenização da economia para a eficiência arrecadatória do ICMS, identificando dois fenômenos responsáveis pelo esvaziamento da materialidade do imposto: a erosão tributária e a inibição de incidência tributária. Traça a evolução histórica do conceito de mercadoria no Brasil, desde o período da colonização até os tempos atuais, cotejando o seu tratamento tributário. Discute a acomodação das transações mercantis digitais com bens tokenizados no conceito de mercadoria para fins de incidência do ICMS, enfrentando a discussão sobre a adoção de tipos ou conceitos pelo sistema constitucional tributário na dogmática jurídica e, também, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta a importância do pensamento tipológico para a tributação, sobretudo, em tempos de realidade mutante, caracterizada por uma economia dinâmica e digitalizada. Parte da premissa de que alteração das realidades tecnológica, econômica e social justificam a alteração do tipo mercadoria, para alcançar as operações com bens incorpóreos, o que pode ser feito por lei complementar. Conclui que, observando certos critérios, é possível discutir a incidência do ICMS sobre operações mercantis com bens tokenizados, seja em exchanges, seja no ambiente virtual do metaverso.
Abstract: La presente tesis discute la posibilidad y necesidad de actualizar el concepto de mercaduría frente al proceso de digitalización de la economía, impulsada, especialmente por la tecnología blockchain, cuya infraestructura tecnológica ha servido de base para crear nuevas mercadurías digitales, como tokens o activos tokenizados, y también de mundos virtuales inmersivos de realidad aumentada, como el metaverso, donde se identifica la presencia de actividades de naturaleza mercantil, que emulan (imitan) el mundo físico. Identifica el fenómeno de la tokenización de la economía y sus posibles reflejos sobre la tributación de las fuentes de riqueza tradicionales: renta, patrimonio y servicios. Aborda la relación entre Estado Democrático de Derecho, tributación y derechos fundamentales, destacando el tributo como principal instrumento para financiar esos derechos, sean individuales o sociales. Presenta el ICMS como impuesto fundamental para las finanzas públicas estaduales y para el federalismo fiscal brasileño. Apunta los riesgos de la tokenización de la economía para la eficiente recaudación del ICMS, identificando dos fenómenos responsables por el agotamiento de la materialidad del impuesto: la erosión tributaria y la inhibición de incidencia tributaria. Traza la evolución histórica del concepto de mercaduría en el Brasil, desde el período de la colonización hasta los tiempos actuales, cotejando su tratamiento tributario. Discute la acomodación de las transacciones mercantiles digitales con activos tokenizados en el concepto de mercadurías para fines de incidencia del ICMS, enfrentando la discusión sobre la adopción de tipos o conceptos por el sistema constitucional tributario en la dogmática jurídica, y también, en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal. Presenta la importancia del pensamiento tipológico para la tributación, especialmente, en tiempos de una realidad mutante, caracterizada por una economía dinámica y digitalizada. Parte de la premisa de que alteraciones de la realidad tecnológica, económica y social justifican la alteración del tipo de mercaduría, para alcanzar las operaciones con activos intangibles, lo que puede ser realizado por ley complementar. Concluye que, observando ciertos criterios, es posible discutir a incidencia del ICMS sobre operaciones mercantiles con activos tokenizados, sea en exchanges, sea en el ambiente virtual del metaverso.
This dissertation discusses the possibility and need to update the concept of merchandise in the face of the process of digitization of the economy, driven, especially, by blockchain technology, whose technological infrastructure has served as a basis for the creation of new digital goods, such as tokens or tokenized goods, and also immersive virtual worlds of augmented reality, such as the metaverse, where the presence of commercial activities that emulate the physical world is identified. It identifies the phenomenon of tokenization of the economy and its possible effects on the taxation of traditional sources of wealth: income, assets and services. It addresses the relationship between the Democratic State of Law, taxation and fundamental rights, emphasizing the tribute as the main instrument for financing these rights, whether individual or social. It presents ICMS as a fundamental tax for state public finances and for Brazilian fiscal federalism. It points out the risks of tokenization of the economy for the efficiency of ICMS collection, identifying two phenomena responsible for the emptying of the tax materiality: tax erosion and the inhibition of tax incidence. It traces the historical evolution of the concept of merchandise in Brazil, from the period of colonization to the present day, comparing its tax treatment. It discusses the accommodation of digital commercial transactions with tokenized goods in the concept of merchandise for ICMS incidence purposes, facing the discussion about the adoption of types or concepts by the constitutional tax system in legal dogmatics and also in the jurisprudence of the Federal Supreme Court. It presents the importance of typological thinking for taxation, especially in times of changing reality, characterized by a dynamic and digitized economy. It starts from the premise that changes in the technological, economic and social reality justify the change in the type of merchandise, to achieve operations with intangible assets, which can be done by complementary law. It concludes that, observing certain criteria, it is possible to discuss the incidence of ICMS on commercial operations with tokenized goods, either on exchanges or in the virtual environment of the metaverse.
Palavras-chave: ICMS
Tokenização da Economia
Bens Tokenizados
Financiamento dos Direitos Fundamentais
ICMS
Tokenización de la Economía
Activos Tokenizados
Financiamiento de Derechos Fundamentales
ICMS
Economy Tokenization
Tokenized Goods
Funding of Fundamental Rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 03/11/2027
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10537
Data de defesa: 16-Set-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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