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Document type: Tese
Title: Os desafios do ensino superior policial-militar no Brasil : um estudo de caso sobre currículos de cursos de graduação em ciências policiais
Author: Martins, Isabel Cristina dos Santos 
Advisor: Lima, Valderez Marina do Rosário
Abstract (native): O ensino militar no Brasil é desenvolvido por instituições de ensino que atuam no âmbito federal: Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Terrestre/Exército) e estadual: Forças Auxiliares (Polícias Militares dos 27 entes federativos). A inclusão das ciências policiais no rol de ciências estudadas no Brasil, Parecer CNE/CES nº 945/2019, homologado em 2020, estabeleceu um divisor de águas, para os estudos e formações realizadas até então, nas Polícias Militares do Brasil. O Curso de Formação de Oficiais (CFO), é uma tradição da formação profissional realizada nas instituições, para ingresso ao primeiro posto da carreira do Oficial. Na Polícia Militar do Distrito Federal, o nome do curso foi alterado em 2013, quando ocorreu o credenciamento do ISCP no sistema de educação nacional, a fim de conferir ao oficial formado, também o título de Bacharel em Ciências Policiais. Ao considerar, que outras modificações podem igualmente ter ocorrido nas demais Polícias Militares do Brasil, em relação ao credenciamento de novas Instituições de Educação Superior Policial-Militar (IES PM) no sistema de educação nacional e, principalmente, a criação de cursos de graduação em ciências policiais, tornou-se importante identificar essas instituições, conhecer o currículo dos cursos e evidenciar as inovações que trazem ao processo de formação dos profissionais de segurança pública, motivando a construção da questão central desta pesquisa, que buscou compreender: quais concepções e práticas são explicitadas nos currículos dos cursos de formação de oficiais em ciências policiais? Nesse contexto, tem-se por objetivo geral deste estudo: avaliar os pressupostos teóricos e metodológicos que organizam os currículos dos cursos de graduação em ciências policiais, das Instituições de Educação Superior PolicialMilitar credenciadas no sistema de educação nacional. O Referencial Teórico foi formado com abordagens sobre: 1) o ensino superior policial-militar, sua trajetória, desafios em torno dos conceitos de polícia e ciências policiais e das orientações nacionais à formação profissional; 2) o sistema de educação superior, as regras de avaliação dos cursos de graduação e a função do currículo nesse nível de ensino; e 3) a revisão da literatura sobre ensino superior policial-militar e ciências policiais no Brasil. Os Pressupostos Metodológicos, delinearam a pesquisa como um estudo de casos múltiplos (YIN, 2015), de abordagem qualitativa (BOGDAN; BIKLEN, 1994; YIN, 2016), com objetivos exploratório-descritivo (DOOLEY, 2002; YIN, 2015) e método misto (YIN, 2015; GIL, 2008): dedutivo na lógica de construção do relatório de tese e indutivo no desenvolvimento da análise dos dados. A Revisão Sistemática de Literatura-RSL (GALVÃO; RICARTE, 2019; RAMOS, FARIA; FARIA, 2014, OKOLI, 2019; CAIADO et al., 2016), realizada no período de 2001 a 2020, reuniu os dados de identificação das instituições e dos cursos de ensino policial-militar credenciados no sistema de educação nacional, as normas que regulam o credenciamento e autorização desses cursos, a produção científica sobre ensino superior policial-militar e ciências policiais. A partir dos dados, houve a seleção de mais três Polícias Militares: São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina, cujos cursos de formação de oficiais também são na área das ciências policiais, o que contribuiu à caracterização da pesquisa em estudo de casos múltiplos envolvendo a PMSC, PMDF, PMES e PMESP, bem como à delimitação da investigação, viabilizando a produção de análise sobre os Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos, por meio do Método de Análise Textual Discursiva-ATD (MORAES; GALIAZZI, 2011). Como parte integrante da revisão de literatura, a ATD permitiu estabelecer um olhar mais detalhado sobre os pressupostos teóricos-metodológicos elegidos para os cursos, e concluir que o currículo prescrito (formal), planejado pelas IES PM, apresenta, em linhas gerais, uma sequência (caminho) sustentável, composto de elementos essenciais, que se interrelacionam com equidade, dentro da lógica de interpretação aferida com a ATD, para dar efetividade à formação pretendida pelas instituições. Portanto, os currículos não podem ser classificados como tradicionais, pois estão alinhados às concepções pedagógicas e áreas de saber, orientadas por diretrizes gerais nacional (BRASIL, 2014a; BRASIL, 2019) e advindas das experiências acadêmico-profissionais adquiridas pelas IES PM, durante o tempo de credenciamento no sistema de educação nacional. Nesse contexto, mais do que profissionais da área de segurança pública, os cursos pretendem formar cidadãos e “cientistas policiais”, que sejam capazes de interpretar os eventos sociais, aprimorar-se acadêmica e profissionalmente e aplicar o conjunto de conhecimentos e experiências adquiridas no desenvolvimento sistêmico e metódico dessa ciência, com vistas a contribuir para o cumprimento da função social da Polícia Militar, no âmbito da Segurança Pública. Espera-se que a realização desta investigação possa contribuir à minimização de lacunas que perpetuam o desconhecimento, permitem a difusão equivocada de informações que dificultam o avanço de estudos, discussões, reflexões e trabalhos em rede, em prol da qualificação da formação policial-militar e da prestação dos serviços desses agentes à sociedade.
Abstract (english): Military education in Brazil is developed by educational institutions that operate at the federal level: Armed Forces (Aeronautics, Navy and Land/Army) and state: Auxiliary Forces (Military Police of the 27 federative entities). The inclusion of police science in the list of sciences studied in Brazil, Opinion CNE/CES nº 945/2019, approved in 2020, established a watershed for the studies and training carried out until then, in the Military Police of Brazil. The Officer Training Course (CFO) is a tradition of professional training carried out in institutions, for entry to the first post of the Officer's career. At the Military Police of the Federal District, the name of the course was changed in 2013, when the ISCP was accredited in the national education system, in order to give the trained officer also the title of Bachelor of Police Science. When considering that other changes may also have occurred in the other Military Police of Brazil, in relation to the accreditation of new Institutions of Higher Education Police-Military (IES PM) in the national education system and, mainly, the creation of undergraduate courses in police sciences, it became important to identify these institutions, to know the curriculum of the courses and to highlight the innovations that they bring to the process of training public security professionals, motivating the construction of the central question of this research, which sought to understand: what conceptions and practices are explained in the curricula of police science officer training courses? In this context, the general objective of this study is: to evaluate the theoretical and methodological assumptions that organize the curricula of undergraduate courses in police science, of Police-Military Higher Education Institutions accredited in the national education system. The Theoretical Framework was formed with approaches to: 1) police-military higher education, its trajectory, challenges around the concepts of police and police science and national guidelines for professional training; 2) the higher education system, the rules for evaluating undergraduate courses and the role of the curriculum at this level of education; and 3) a review of the literature on police-military higher education and police science in Brazil.The Methodological Assumptions outlined the research as a multiple case study (YIN, 2015), with a qualitative approach (BOGDAN; BIKLEN, 1994; YIN, 2016), with exploratorydescriptive objectives (DOOLEY, 2002; YIN, 2015) and mixed method (YIN, 2015; GIL, 2008): deductive in the logic of construction of the thesis report and inductive in the development of data analysis. The Systematic Review of Literature-RSL (GALVÃO; RICARTE, 2019; RAMOS, FARIA; FARIA, 2014, OKOLI, 2019; CAIADO et al., 2016), carried out from 2001 to 2020, gathered the identification data of the institutions and policemilitary education courses accredited in the national education system, the rules that regulate accreditation and authorization of these courses, the scientific production on police-military higher education and police sciences. From the data collected in the RSL, there was the selection of three more Military Police: São Paulo, Espírito Santo and Santa Catarina, whose training courses of officers are also in the area of police sciences, which contributed to the characterization of the research in a multiple case study involving PMSC, PMDF, PMES and PMESP, as well as to the delimitation of the investigation, enabling the production of analysis on the Political Pedagogical Projects of the Courses, through the Analysis Method Discursive Textual-ATD (MORAES; GALIAZZI, 2011). As an integral part of the literature review, the ATD allowed us to establish a more detailed look at the theoretical-methodological assumptions chosen for the courses, and to conclude that the prescribed (formal) curriculum, planned by the IES PM, presents, in general terms, a sequence (path) sustainable, composed of essential elements, which are interrelated with equity, within the logic of interpretation assessed with the ATD, to give effectiveness to the training intended by the institutions. Therefore, the curricula cannot be classified as traditional, as they are aligned with pedagogical concepts and areas of knowledge, guided by general national guidelines (BRASIL, 2014a; BRASIL, 2019) and arising from the academic-professional experiences acquired by the IES PM, during the time of accreditation in the national education system. In this context, more than professionals in the area of public security, the courses aim to train citizens and “police scientists”, who are able to interpret social events, improve academically and professionally, and apply the set of knowledge and experiences acquired in the systematic and methodical development of this science, with a view to contributing to the fulfillment of the social function of the Military Police, within the scope of Public Security. It is hoped that carrying out this investigation can contribute to the minimization of gaps that perpetuate ignorance, allow the mistaken dissemination of information and hinder the advancement of studies, discussions, reflections and networking, in favor of the qualification of police-military and the provision of services by these agents to society.
La educación militar en Brasil es desarrollada por instituciones educativas que actúan a nivel federal: Fuerzas Armadas (Aeronáutica, Marina y Tierra/Ejército) y estatal: Fuerzas Auxiliares (Policía Militar de las 27 entidades federativas). La inclusión de la ciencia policial en la lista de ciencias estudiadas en Brasil, Dictamen CNE/CES nº 945/2019, aprobado en 2020, marcó un hito para los estudios y formación realizados hasta entonces, en la Policía Militar de Brasil. El Curso de Formación de Oficiales (CFO) es una tradición de formación profesional realizada en instituciones, para el ingreso al primer puesto de la carrera de Oficial. En la Policía Militar del Distrito Federal, el nombre del curso fue cambiado en 2013, cuando el ISCP fue acreditado en el sistema educativo nacional, con el fin de otorgar al oficial formado también el título de Licenciado en Ciencias Policiales. Al considerar que también pueden haber ocurrido otros cambios en las demás Policías Militares de Brasil, en relación con la acreditación de nuevas Instituciones de Educación Superior Policía-Militar (IES PM) en el sistema educativo nacional y, principalmente, la creación de cursos de graduación en ciencias policiales, se volvió importante identificar estas instituciones, conocer el currículo de los cursos y destacar las novedades que traen al proceso de formación de profesionales de la seguridad pública, motivando la construcción de la pregunta central de esta investigación, que buscó comprender : ¿qué concepciones y prácticas se explican en los planes de estudio de los cursos de formación de policías en ciencias? En este contexto, el objetivo general de este estudio es: evaluar los presupuestos teóricos y metodológicos que organizan los planes de estudio de las carreras de grado en ciencias policiales, de las Instituciones de Educación Superior Policial-Militares acreditadas en el sistema educativo nacional. El Marco Teórico se conformó con planteamientos acerca de: 1) la educación superior policial-militar, su trayectoria, desafíos en torno a los conceptos de policía y ciencia policial y lineamientos nacionales para la formación profesional; 2) el sistema de educación superior, las reglas de evaluación de los cursos de pregrado y el rol del currículo en este nivel educativo; y 3) una revisión de la literatura sobre educación superior policial-militar y ciencia policial en Brasil. Los Supuestos Metodológicos plantearon la investigación como un estudio de caso múltiple (YIN, 2015), con enfoque cualitativo (BOGDAN; BIKLEN, 1994; YIN, 2016), con objetivos exploratorio-descriptivos (DOOLEY, 2002; YIN, 2015) y método mixto (YIN, 2015; GIL, 2008): deductivo en la lógica de construcción del informe de tesis e inductivo en el desarrollo del análisis de datos. La Revisión Sistemática de Literatura-RSL (GALVÃO; RICARTE, 2019; RAMOS, FARIA; FARIA, 2014, OKOLI, 2019; CAIADO et al., 2016), realizada de 2001 a 2020, recopiló los datos de identificación de las instituciones y cursos de formación policial-militar acreditados en el sistema educativo nacional, las normas que regulan la acreditación y autorización de estos cursos, la producción científica sobre educación superior policial-militar y ciencias policiales. De acuerdo con los datos recogidos em la RSL, se seleccionó a tres Policías Militares más: São Paulo, Espírito Santo y Santa Catarina, cuyos cursos de formación de oficiales también están en el área de ciencias policiales, lo que contribuyó a la caracterización de la investigación en un estudio de caso múltiple involucrando PMSC, PMDF, PMES y PMESP, así como a la delimitación de la investigación, posibilitando la producción de análisis sobre los Proyectos Políticos Pedagógicos de los Cursos, a través del Método de Análisis Textual Discursivo-ATD (MORAES; GALIAZZI, 2011). Como parte integral de la revisión bibliográfica, la ATD permitió establecer una mirada más detallada sobre los supuestos teórico-metodológicos elegidos para los cursos, y concluir que el currículo prescrito (formal), planificado por las IES PM, presenta, en términos generales, una secuencia (camino) sustentable, compuesta por elementos esenciales, que se interrelacionan con equidad, dentro de la lógica de interpretación evaluada con la ATD, para dar efectividad a la formación que pretenden las instituciones. Por lo tanto, los planes de estudio no pueden clasificarse como tradicionales, ya que están alineados con conceptos pedagógicos y áreas de conocimiento, guiados por directrices generales nacionales (BRASIL, 2014a; BRASIL, 2019) y derivados de las experiencias académico-profesionales adquiridas por las IES PM, durante el tiempo de acreditación en el sistema educativo nacional. En este contexto, más que profesionales en el área de la seguridad pública, los cursos tienen como objetivo formar ciudadanos y “científicos policiales”, que sean capaces de interpretar los hechos sociales, mejorar académica y profesionalmente, y aplicar el conjunto de conocimientos y experiencias adquiridos en el desarrollo sistemático y metódico de esta ciencia, con miras a contribuir al cumplimiento de la función social de la Policía Militar, en el ámbito de la Seguridad Pública. Se espera que la realización de esta investigación pueda contribuir a la minimización de vacíos que perpetúan el desconocimiento, permiten la difusión errónea de información y dificultan el avance de estudios, discusiones, reflexiones y trabajo en red, a favor de la calificación de policías-militares y la provisión de los servicios de estos agentes a la sociedad.
Keywords: Educação Superior
Ensino Superior Policial-Militar
Ciências Policiais
Formação de Oficiais
Currículo
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Humanidades
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10333
Issue Date: 28-Mar-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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