@PHDTHESIS{ 2022:1837639431, title = {Os desafios do ensino superior policial-militar no Brasil : um estudo de caso sobre currículos de cursos de graduação em ciências policiais}, year = {2022}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10333", abstract = "O ensino militar no Brasil é desenvolvido por instituições de ensino que atuam no âmbito federal: Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Terrestre/Exército) e estadual: Forças Auxiliares (Polícias Militares dos 27 entes federativos). A inclusão das ciências policiais no rol de ciências estudadas no Brasil, Parecer CNE/CES nº 945/2019, homologado em 2020, estabeleceu um divisor de águas, para os estudos e formações realizadas até então, nas Polícias Militares do Brasil. O Curso de Formação de Oficiais (CFO), é uma tradição da formação profissional realizada nas instituições, para ingresso ao primeiro posto da carreira do Oficial. Na Polícia Militar do Distrito Federal, o nome do curso foi alterado em 2013, quando ocorreu o credenciamento do ISCP no sistema de educação nacional, a fim de conferir ao oficial formado, também o título de Bacharel em Ciências Policiais. Ao considerar, que outras modificações podem igualmente ter ocorrido nas demais Polícias Militares do Brasil, em relação ao credenciamento de novas Instituições de Educação Superior Policial-Militar (IES PM) no sistema de educação nacional e, principalmente, a criação de cursos de graduação em ciências policiais, tornou-se importante identificar essas instituições, conhecer o currículo dos cursos e evidenciar as inovações que trazem ao processo de formação dos profissionais de segurança pública, motivando a construção da questão central desta pesquisa, que buscou compreender: quais concepções e práticas são explicitadas nos currículos dos cursos de formação de oficiais em ciências policiais? Nesse contexto, tem-se por objetivo geral deste estudo: avaliar os pressupostos teóricos e metodológicos que organizam os currículos dos cursos de graduação em ciências policiais, das Instituições de Educação Superior PolicialMilitar credenciadas no sistema de educação nacional. O Referencial Teórico foi formado com abordagens sobre: 1) o ensino superior policial-militar, sua trajetória, desafios em torno dos conceitos de polícia e ciências policiais e das orientações nacionais à formação profissional; 2) o sistema de educação superior, as regras de avaliação dos cursos de graduação e a função do currículo nesse nível de ensino; e 3) a revisão da literatura sobre ensino superior policial-militar e ciências policiais no Brasil. Os Pressupostos Metodológicos, delinearam a pesquisa como um estudo de casos múltiplos (YIN, 2015), de abordagem qualitativa (BOGDAN; BIKLEN, 1994; YIN, 2016), com objetivos exploratório-descritivo (DOOLEY, 2002; YIN, 2015) e método misto (YIN, 2015; GIL, 2008): dedutivo na lógica de construção do relatório de tese e indutivo no desenvolvimento da análise dos dados. A Revisão Sistemática de Literatura-RSL (GALVÃO; RICARTE, 2019; RAMOS, FARIA; FARIA, 2014, OKOLI, 2019; CAIADO et al., 2016), realizada no período de 2001 a 2020, reuniu os dados de identificação das instituições e dos cursos de ensino policial-militar credenciados no sistema de educação nacional, as normas que regulam o credenciamento e autorização desses cursos, a produção científica sobre ensino superior policial-militar e ciências policiais. A partir dos dados, houve a seleção de mais três Polícias Militares: São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina, cujos cursos de formação de oficiais também são na área das ciências policiais, o que contribuiu à caracterização da pesquisa em estudo de casos múltiplos envolvendo a PMSC, PMDF, PMES e PMESP, bem como à delimitação da investigação, viabilizando a produção de análise sobre os Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos, por meio do Método de Análise Textual Discursiva-ATD (MORAES; GALIAZZI, 2011). Como parte integrante da revisão de literatura, a ATD permitiu estabelecer um olhar mais detalhado sobre os pressupostos teóricos-metodológicos elegidos para os cursos, e concluir que o currículo prescrito (formal), planejado pelas IES PM, apresenta, em linhas gerais, uma sequência (caminho) sustentável, composto de elementos essenciais, que se interrelacionam com equidade, dentro da lógica de interpretação aferida com a ATD, para dar efetividade à formação pretendida pelas instituições. Portanto, os currículos não podem ser classificados como tradicionais, pois estão alinhados às concepções pedagógicas e áreas de saber, orientadas por diretrizes gerais nacional (BRASIL, 2014a; BRASIL, 2019) e advindas das experiências acadêmico-profissionais adquiridas pelas IES PM, durante o tempo de credenciamento no sistema de educação nacional. Nesse contexto, mais do que profissionais da área de segurança pública, os cursos pretendem formar cidadãos e “cientistas policiais”, que sejam capazes de interpretar os eventos sociais, aprimorar-se acadêmica e profissionalmente e aplicar o conjunto de conhecimentos e experiências adquiridas no desenvolvimento sistêmico e metódico dessa ciência, com vistas a contribuir para o cumprimento da função social da Polícia Militar, no âmbito da Segurança Pública. Espera-se que a realização desta investigação possa contribuir à minimização de lacunas que perpetuam o desconhecimento, permitem a difusão equivocada de informações que dificultam o avanço de estudos, discussões, reflexões e trabalhos em rede, em prol da qualificação da formação policial-militar e da prestação dos serviços desses agentes à sociedade.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Escola de Humanidades} }