@PHDTHESIS{ 2022:1516621821, title = {Policiamento preditivo como dipositivo cibernético de controle e comunicação : enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na Espanha}, year = {2022}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10305", abstract = "O presente estudo aborda o policiamento preditivo como sendo um dispositivo cibernético de controle e comunicação. Na sua abordagem interdisciplinar, por meio de vários campos do conhecimento, em especial as Ciências Criminais, a Comunicação, a Sociologia Política e a Filosofia, tenta analisar a viabilidade desse dispositivo ser empregado para resolver o problema da violência, com destaque para o caso do Brasil e da Espanha. A investigação objetiva dar uma visão geral sobre o funcionamento dos sistemas de policiamento preditivo adotados pelos órgãos policiais brasileiros e espanhóis, demonstrando tratar-se de uma expressão do projeto político cibernético. A hipótese de trabalho centra-se na afirmação de que o policiamento preditivo é um dispositivo de controle e comunicação com terminologia equivocada e incapaz de resolver a violência. A sua implantação deve ser interrompida pela polícia hispanobrasileira. A abordagem é realizada por meio do estudo de diversos conceitos e variáveis, principalmente a cibernética, o policiamento preditivo, a informação, a comunicação, a inteligência artificial, a governamentalidade algorítmica, o fenômeno da inflação punitiva e a lógica atuarial. A pesquisa desenvolve-se pelo método dedutivo, com técnica de pesquisa em documentação direta e indireta, especialmente por meio do envio de questionários aos órgãos hispano-brasileiros para obtenção de informações e a busca bibliográfica na literatura especializada e na imprensa de ambos os países. O resultado da pesquisa preenche um espaço de debate e conhecimento de dois países que não centralizam os debates sobre policiamento preditivo ou mesmo sobre o uso de dispositivos de vigilância do sistema penal. Conclui confirmando a hipótese, identificando iniciativas de policiamento preditivo em desenvolvimento no Brasil e na Espanha, defendendo-se: (1) como esses sistemas não são capazes de predizer o futuro, a terminologia “policiamento preditivo” deve ser extirpada do repertório por induzir ao erro; (2) os vícios do “policiamento preditivo” relativos à violação ao “estado de inocência” não podem ser consertados por regulação, práticas mais “justas” ou algoritmos mais “transparentes” porque os seus vieses são intrínsecos ao histórico e à estrutura discriminatória da polícia; (3) deve-se abolir os sistemas de “predição” criminal porque têm sido empregados para perfumar de neutralidade o preconceito e a discriminação que se escondem nos bancos de dados. Como o fenômeno da violência é tratado em sentido amplo, especialmente a produzida na e pela polícia, a qual é a principal instituição responsável pelo controle da violência, a presente pesquisa se amolda à linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública, da área de concentração Sistema Penal e Violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Escola de Direito} }