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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10277
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Scaletscky, Carolina Litvin | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2588580576964885 | por |
dc.contributor.advisor1 | Pasqualotto, Adalberto de Souza | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5378794992497001 | por |
dc.date.accessioned | 2022-06-02T15:14:40Z | - |
dc.date.issued | 2022-03-30 | - |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10277 | - |
dc.description.resumo | Com a evolução científica e tecnológica, novos produtos são desenvolvidos, sem que haja a possibilidade de conhecer previamente a extensão por completo dos seus riscos, considerando o estado de conhecimento da época em que estes são introduzidos no mercado de consumo. Nesse cenário, insere-se a sociedade de consumo atual, caracterizada pela imprevisibilidade, incerteza e insegurança com relação à intensidade e à inevitabilidade dos riscos a que os consumidores estão expostos. Com isso, surge para o consumidor - parte vulnerável da relação de consumo - uma expectativa de segurança com relação aos produtos em circulação no mercado, com base na ideia de confiança, justificando a necessidade de proteção de tais interesses legítimos. Em virtude disso, a preocupação com os riscos do desenvolvimento demonstra-se atual, com a necessidade de discutir acerca de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro enquanto causa de exclusão ou de imputação de responsabilidade civil do fabricante. Diante disso, a presente pesquisa busca responder tal questionamento a partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial, sobretudo no que tange ao risco de insegurança na pesquisa de medicamentos, como remédios e vacinas, no intuito de sugerir alternativa viável para conviver com os riscos, de modo a harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo, compatibilizando a proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. | por |
dc.description.abstract | With scientific and technological evolution, new products are eveloped, without the possibility of previously knowing the full extent of their risks, considering the state of knowledge at the time they are introduced in the consumer market. In this scenario, the current consumer society is inserted, characterized by unpredictability, uncertainty and insecurity regarding the intensity and inevitability of the risks to which consumers are exposed. With this, the consumer - a vulnerable part of the consumer relationship - emerges an expectation of security in relation to products circulating on the market, based on the idea of trust, justifying the need to protect such legitimate interests. As a result, the concern with development risks is current, with the need to discuss its application in the brazilian legal system as a cause of exclusion or attribution of civil liability of the manufacturer. Therefore, this research seeks to answer this question from a doctrinal and jurisprudential study, especially with regard to the risk of insecurity in the research of medicines, such as remedies and vaccines, in order to suggest a viable alternative to live with the risks, in order to harmonize the interests of the participants in consumer relations, making consumer protection compatible with the need for economic and technological development. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2022-05-31T11:33:11Z No. of bitstreams: 1 CAROLINA_LITVIN_SCALETSCKY_DIS.pdf: 1248430 bytes, checksum: b898317c67c121def0e3e7a56e47dd49 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-06-02T15:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAROLINA_LITVIN_SCALETSCKY_DIS.pdf: 1248430 bytes, checksum: b898317c67c121def0e3e7a56e47dd49 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-06-02T15:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINA_LITVIN_SCALETSCKY_DIS.pdf: 1248430 bytes, checksum: b898317c67c121def0e3e7a56e47dd49 (MD5) Previous issue date: 2022-03-30 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | https://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/184382/DIS_CAROLINA_LITVIN_SCALETSCKY_CONFIDENCIAL.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Responsabilidade Civil | por |
dc.subject | Riscos do Desenvolvimento | por |
dc.subject | Relação de Consumo | por |
dc.subject | Fabricante de Medicamentos | por |
dc.subject | Civil Liability | eng |
dc.subject | Development Risks | eng |
dc.subject | Consumer Relationship | eng |
dc.subject | Medicines Manufacturer | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Da responsabilidade civil do fabricante pelos riscos do desenvolvimento : o novo coronavírus e o risco das vacinas | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho será publicado como artigo ou livro | por |
dc.restricao.prazo | 60 meses | por |
dc.restricao.dataliberacao | 02/06/2027 | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIS_CAROLINA_LITVIN_SCALETSCKY_CONFIDENCIAL.pdf | CAROLINA_LITVIN_SCALETSCKY_DIS | 393,52 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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