@MASTERSTHESIS{ 2022:1654488288, title = {Da responsabilidade civil do fabricante pelos riscos do desenvolvimento : o novo coronavírus e o risco das vacinas}, year = {2022}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10277", abstract = "Com a evolução científica e tecnológica, novos produtos são desenvolvidos, sem que haja a possibilidade de conhecer previamente a extensão por completo dos seus riscos, considerando o estado de conhecimento da época em que estes são introduzidos no mercado de consumo. Nesse cenário, insere-se a sociedade de consumo atual, caracterizada pela imprevisibilidade, incerteza e insegurança com relação à intensidade e à inevitabilidade dos riscos a que os consumidores estão expostos. Com isso, surge para o consumidor - parte vulnerável da relação de consumo - uma expectativa de segurança com relação aos produtos em circulação no mercado, com base na ideia de confiança, justificando a necessidade de proteção de tais interesses legítimos. Em virtude disso, a preocupação com os riscos do desenvolvimento demonstra-se atual, com a necessidade de discutir acerca de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro enquanto causa de exclusão ou de imputação de responsabilidade civil do fabricante. Diante disso, a presente pesquisa busca responder tal questionamento a partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial, sobretudo no que tange ao risco de insegurança na pesquisa de medicamentos, como remédios e vacinas, no intuito de sugerir alternativa viável para conviver com os riscos, de modo a harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo, compatibilizando a proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Direito} }