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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10239
Tipo do documento: Dissertação
Título: Posição de garante no direito penal brasileiro : referenciais históricos e desenvolvimento dogmático
Autor: Fusinatto, Cristiano Brandão Ardenghi 
Primeiro orientador: D`Ávila, Fabio Roberto
Resumo: A dissertação tem como objeto geral a identificação dos marcos teóricos brasileiros no desenvolvimento da denominada teoria da posição de garante . O obj etivo problema dessa pesquisa é verificar a compatibilidade de aplicação das diversas conformações desta teoria com o sistema jurídico penal brasileiro. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com exposição e análise do desenvolvimento históri co das principais formulações teóricas sobre a matéria. A dissertação está dividida três capítulos. O primeiro deles delimita o objeto de análise, a partir da exposição de um breve panorama histórico e sociológico, de forma a contextualizar as teorias voltadas à identificação da natureza da omissão penalmente relevante. Em sequência, são expostos os critérios dogmáticos voltados a diferenciar, no plano jurídico-penal, ação e omissão e, dentro deste gênero, omissão própria e imprópria. O segundo capítulo des tina se a expor as teorias que resultaram no desenvolvimento da posição de garante. No ponto, foram abordadas as teorias causais , as teorias dos formais e materiais deveres jurídicos , além das teorias da posição de garante propriamente ditas e das formulaç ões de Schünemann e de Jakobs . Por fim, com as bases fornecidas pelos capítulos anteriores, são identificadas, na última etapa da pesquisa, as influências teóricas recebidas pelo sistema jurídico penal brasileiro, desde o período imperial até os tempos atu ais. Com isso, são estabelecidos os atuais contornos do tratamento da matéria no Brasil e identificadas fragilidades, em virtude das quais se propõe a adoção de uma cláusula ou critério de equiparação, de cunho restritivo. Esta cláusula teria o objetivo de orientar a delimitação da causalidade omissiva e das hipóteses de posição de garante legalmente previstas com a utilização de critérios materiais.
Abstract: La disertación tiene como objeto general la identificación de los marcos teóricos brasileños en el desarrollo de la llamada teoría de la posición de garante . El objetivo problema de esa investigación es verificar la compatibilidad de la apli cación de las diversas conformaciones de esta teoría con el sistema de justicia penal brasileño. La metodología utilizada fue una revisión bibliográfica, con exposición y análisis del desarrollo histórico de las principales formulaciones teóricas sobre el tema. La disertación se divide en tres capítulos. El primero de ellos delimita el objeto de análisis, a partir de la exposición de una breve reseña histórica y sociológica, con el fin de contextualizar las teorías encaminadas a identificar la naturaleza de la omisión criminalmente relevante. En secuencia, se exponen criterios dogmáticos encaminados a diferenciar, en el plano jurídico penal, la acción y la omisión y, dentro de este género, la omisión propia e impropia. El segundo capítulo tiene como objetivo exponer las teorías que resultaron en el desarrollo de la posición de garante. En este punto se abordaron las teorías causales, las de los formales y materiales deberes jurídicos, así como las teorías de la propia posición de garante y las formulaciones d e Schünemann y Jakobs . Finalmente, con las bases proporcionadas por los capítulos anteriores, las influencias teóricas recibidas por el sistema de justicia penal brasileño, desde la época imperial hasta la actualidad, se identifican en la última etapa de l a investigación. Con ello, se establecen los lineamientos actuales del tratamiento del asunto en Brasil y se identifican las debilidades, en virtud de las cuales se propone la adopción de una cláusula o criterio de equivalencia, de carácter restrictivo. Es ta cláusula tendría por objeto orientar la delimitación de la causalidad omisiva y de las hipótesis de posición de garante legalmente previstas con la utilización de criterios materiales.
Palavras-chave: Direito Penal
Teoria Geral do Delito
Crimes Omissivos
Omissão Imprópria
Posição de Garante
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 23/05/2027
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10239
Data de defesa: 30-Set-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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