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dc.creatorFusinatto, Cristiano Brandão Ardenghi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5525335696031403por
dc.contributor.advisor1D`Ávila, Fabio Roberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1877876661108314por
dc.date.accessioned2022-05-23T18:25:35Z-
dc.date.issued2021-09-30-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10239-
dc.description.resumoA dissertação tem como objeto geral a identificação dos marcos teóricos brasileiros no desenvolvimento da denominada teoria da posição de garante . O obj etivo problema dessa pesquisa é verificar a compatibilidade de aplicação das diversas conformações desta teoria com o sistema jurídico penal brasileiro. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com exposição e análise do desenvolvimento históri co das principais formulações teóricas sobre a matéria. A dissertação está dividida três capítulos. O primeiro deles delimita o objeto de análise, a partir da exposição de um breve panorama histórico e sociológico, de forma a contextualizar as teorias voltadas à identificação da natureza da omissão penalmente relevante. Em sequência, são expostos os critérios dogmáticos voltados a diferenciar, no plano jurídico-penal, ação e omissão e, dentro deste gênero, omissão própria e imprópria. O segundo capítulo des tina se a expor as teorias que resultaram no desenvolvimento da posição de garante. No ponto, foram abordadas as teorias causais , as teorias dos formais e materiais deveres jurídicos , além das teorias da posição de garante propriamente ditas e das formulaç ões de Schünemann e de Jakobs . Por fim, com as bases fornecidas pelos capítulos anteriores, são identificadas, na última etapa da pesquisa, as influências teóricas recebidas pelo sistema jurídico penal brasileiro, desde o período imperial até os tempos atu ais. Com isso, são estabelecidos os atuais contornos do tratamento da matéria no Brasil e identificadas fragilidades, em virtude das quais se propõe a adoção de uma cláusula ou critério de equiparação, de cunho restritivo. Esta cláusula teria o objetivo de orientar a delimitação da causalidade omissiva e das hipóteses de posição de garante legalmente previstas com a utilização de critérios materiais.por
dc.description.abstractLa disertación tiene como objeto general la identificación de los marcos teóricos brasileños en el desarrollo de la llamada teoría de la posición de garante . El objetivo problema de esa investigación es verificar la compatibilidad de la apli cación de las diversas conformaciones de esta teoría con el sistema de justicia penal brasileño. La metodología utilizada fue una revisión bibliográfica, con exposición y análisis del desarrollo histórico de las principales formulaciones teóricas sobre el tema. La disertación se divide en tres capítulos. El primero de ellos delimita el objeto de análisis, a partir de la exposición de una breve reseña histórica y sociológica, con el fin de contextualizar las teorías encaminadas a identificar la naturaleza de la omisión criminalmente relevante. En secuencia, se exponen criterios dogmáticos encaminados a diferenciar, en el plano jurídico penal, la acción y la omisión y, dentro de este género, la omisión propia e impropia. El segundo capítulo tiene como objetivo exponer las teorías que resultaron en el desarrollo de la posición de garante. En este punto se abordaron las teorías causales, las de los formales y materiales deberes jurídicos, así como las teorías de la propia posición de garante y las formulaciones d e Schünemann y Jakobs . Finalmente, con las bases proporcionadas por los capítulos anteriores, las influencias teóricas recibidas por el sistema de justicia penal brasileño, desde la época imperial hasta la actualidad, se identifican en la última etapa de l a investigación. Con ello, se establecen los lineamientos actuales del tratamiento del asunto en Brasil y se identifican las debilidades, en virtud de las cuales se propone la adopción de una cláusula o criterio de equivalencia, de carácter restrictivo. Es ta cláusula tendría por objeto orientar la delimitación de la causalidad omisiva y de las hipótesis de posición de garante legalmente previstas con la utilización de criterios materiales.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2022-05-23T13:06:44Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANO_BRANDAO_ARDENGHI_FUSINATTO_DIS.pdf: 1835018 bytes, checksum: bf47403f67131390b5df8d87be459b78 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-05-23T18:09:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRISTIANO_BRANDAO_ARDENGHI_FUSINATTO_DIS.pdf: 1835018 bytes, checksum: bf47403f67131390b5df8d87be459b78 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-23T18:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANO_BRANDAO_ARDENGHI_FUSINATTO_DIS.pdf: 1835018 bytes, checksum: bf47403f67131390b5df8d87be459b78 (MD5) Previous issue date: 2021-09-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/184172/DIS_CRISTIANO_BRANDAO_ARDENGHI_FUSINATTO_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito Penalpor
dc.subjectTeoria Geral do Delitopor
dc.subjectCrimes Omissivospor
dc.subjectOmissão Imprópriapor
dc.subjectPosição de Garantepor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePosição de garante no direito penal brasileiro : referenciais históricos e desenvolvimento dogmáticopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao23/05/2027por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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