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Document type: Dissertação
Title: O monitoramento eletrônico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto : uma possibilidade frente ao déficit de vagas do sistema
Author: Vieira, Thainá Rodrigues 
Advisor: Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos
Abstract (native): O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do PPGCrim da PUCRS, volta-se para a prática do Monitoramento Eletrônico na Justiça Criminal e baseia-se na aplicação do instrumento no Brasil e no mundo, tendo como objetivo geral investigar a possibilidade de aplicá-lo como pena alternativa aos regimes aberto e semiaberto. Tal enfoque justifica-se pelo cenário carcerário atual, pelas falhas operacionais que contribuem para o déficit de vagas nos regimes de execução de pena adequados e pela baixa efetividade dos princípios da Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere à dignidade do preso e ao seu processo de reintegração social. Em formato monográfico, a pesquisa é iniciada com as diversas teorias da pena, rebatendo posicionamentos sobre as finalidades da punição e ressaltando o significado da moderna Teoria Quadripartida da Pena. Assim, debruça-se nos ideais de ressocialização, realizando um paradoxo entre a configuração da retribuição e da prevenção especial positiva e a realidade observada pelos egressos do sistema. É, portanto, uma pesquisa interdisciplinar, delineada a partir da verificação político-criminal sobre a crise que atravessa o sistema prisional, sobretudo no que se refere à falta de vagas para a progressão de regimes, e sobre os efeitos resultantes do cárcere, para os quais são necessários ajustes ou alternativas urgentes. Neste viés, a presente dissertação pretende configurar-se como ponto de partida para a demonstração da viabilidade legal da ampliação ou alteração dos cenários permitidos para o Monitoramento Eletrônico no Brasil, sendo encerrada com uma análise político-criminal de proposta de lege ferenda da legislação atual, após aferição de eventual inserção de incisos específicos na Lei nº 7.210/84. Importante esclarecer que a sugestão está respaldada no sistema de garantias do ordenamento jurídico e pretende interpretação favorável para que se veja substituída a ideia do cárcere quando não absolutamente necessária.
Abstract (english): El presente trabajo, vinculado a la línea de investigación de Sistemas Jurídicos y Penales Contemporáneos, del PPGCrim de la PUCRS, se centra en la práctica del Monitoreo Electrónico en Justicia Penal y se basa en la aplicación del instrumento en Brasil y en el mundo, con la Objetivo de general investigar la posibilidad de aplicarlo como sanción alternativa a los regímenes abiertos y semiabiertos. Tal enfoque se justifica por el escenario carcelario actual, por las fallas operativas que contribuyen al déficit de vacantes en los sistemas de ejecución de sentencias adecuadas y por la baja efectividad de los principios de la Ley de Ejecución Penal, especialmente en lo que se refiere a la dignidad del preso y su proceso de reinserción social. En formato monográfico, la investigación comienza con las diversas teorías del castigo, refutando posiciones sobre los propósitos del castigo y enfatizando el significado de la moderna Teoría Cuatripartita de la Pena. Así, se centra en los ideales de resocialización, creando una paradoja entre la configuración de retribución y prevención positiva especial y la realidad observada por los egresados del sistema. Se trata, por tanto, de una investigación interdisciplinaria, esbozada a partir de la verificación político-penal sobre la crisis que atraviesa el sistema penitenciario, especialmente en lo que respecta a la falta de vacantes para la progresión de los regímenes, y sobre los efectos resultantes de la prisión, para qué ajustes o alternativas urgentes se necesitan. En esta línea, esta disertación pretende configurarse como un punto de partida para demostrar la viabilidad legal de ampliar o cambiar los escenarios permitidos para el Monitoreo Electrónico en Brasil, finalizando con un análisis político-criminal de la propuesta de legislación vigente, luego de evaluar las posibles inserción de elementos específicos en la Ley N ° 7.210 / 84. Es importante aclarar que la sugerencia se sustenta en el sistema de garantías del ordenamiento jurídico y busca una interpretación favorable para que se sustituya la idea de prisión cuando no sea absolutamente necesario.
Keywords: Monitoramento Eletrônico
Pena Alternativa
Déficit de Vagas
Ressocialização
Direito Comparado
Proposta de Lege Ferenda
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 6 meses
Date to release fulltext: 05/10/2022
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10088
Issue Date: 12-Mar-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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