@MASTERSTHESIS{ 2021:907719308,
 	title = {O monitoramento eletrônico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto : uma possibilidade frente ao déficit de vagas do sistema},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10088",
 	abstract = "O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do PPGCrim da PUCRS, volta-se para a prática do Monitoramento Eletrônico na Justiça Criminal e baseia-se na aplicação do instrumento no Brasil e no mundo, tendo como objetivo geral investigar a possibilidade de aplicá-lo como pena alternativa aos regimes aberto e semiaberto. Tal enfoque justifica-se pelo cenário carcerário atual, pelas falhas operacionais que contribuem para o déficit de vagas nos regimes de execução de pena adequados e pela baixa efetividade dos princípios da Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere à dignidade do preso e ao seu processo de reintegração social. Em formato monográfico, a pesquisa é iniciada com as diversas teorias da pena, rebatendo posicionamentos sobre as finalidades da punição e
 ressaltando o significado da moderna Teoria Quadripartida da Pena. Assim, debruça-se nos ideais de ressocialização, realizando um paradoxo entre a configuração da retribuição e da prevenção especial positiva e a realidade observada pelos egressos do sistema. É, portanto, uma pesquisa interdisciplinar, delineada a partir da verificação político-criminal sobre a crise que atravessa o sistema prisional, sobretudo no que se
 refere à falta de vagas para a progressão de regimes, e sobre os efeitos resultantes do cárcere, para os quais são necessários ajustes ou alternativas urgentes. Neste viés, a presente dissertação pretende configurar-se como ponto de partida para a demonstração da viabilidade legal da ampliação ou alteração dos cenários permitidos para o Monitoramento Eletrônico no Brasil, sendo encerrada com uma análise político-criminal
 de proposta de lege ferenda da legislação atual, após aferição de eventual inserção de incisos específicos na Lei nº 7.210/84. Importante esclarecer que a sugestão está respaldada no sistema de garantias do ordenamento jurídico e pretende interpretação favorável para que se veja substituída a ideia do cárcere quando não absolutamente necessária.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}