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20-Jun-2024TES_TAIS_MACEDO_DE_BRITO_CUNHA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgPacto federativo e o cumprimento das decisões da corte interamericana de direitos humanos pela república federativa do BrasilCunha, Tais Macedo de BritoSarlet, Gabrielle Bezerra SalesPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
31-Mar-2023TES_FILIPE_MADSEN_ETGES_CONFIDENCIAL.pdf.jpgMunicípios constitucionalmente adequados : análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988Etges, Filipe MadsenSarlet, Gabrielle Bezerra SalesPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Abr-2022TES_ANDREI_FERREIRA_FREDES_COMPLETO.pdf.jpgLiberdade de expressão, direito à informação e redes sociais : regulação constitucionalmente adequada sobre a moderação de conteúdo na construção de um espaço virtual democrático e pluralFredes, Andrei FerreiraSarlet, Gabrielle Bezerra SalesPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Mar-2024ITALO_ROBERTO_FUHRMANN_TES.pdf.jpgStandards internacionais do direito migratório em matéria de refúgio : estudo comparativo entre Brasil e Alemanha no âmbito dos sistemas regionais de direitos humanosFuhrmann, Italo RobertoSarlet, Gabrielle Bezerra SalesPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Mar-2023CRISTINA_BAUM_DA_SILVA_DIS.pdf.jpgO uso do streaming musical sob o enfoque da lei de direitos autorais brasileiro : uma análise do spotify à luz da teoria dos direitos humanos e fundamentaisSilva, Cristina Baum daSarlet, Gabrielle Bezerra SalesPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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