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Issue Date	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
30-Mar-2009	Entre a segurança e a incerteza : racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional	Antunes, Marcia Teixeira	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
18-Mar-2016	Ordinariedade e sumariedade no sistema processual civil pátrio : das origens no processo romano ao código de 2015	Braun, Paola Roos	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-May-2014	A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito	Brod, Fernanda Pinheiro	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
16-Jul-2015	Ação coletiva passiva : possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais	Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Oct-2011	Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Aug-2014	Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas	Fernandez Junior, Enio Duarte	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Aug-2016	Stalking e tutela penal : soluções de lege lata e de lege ferenda no ordenamento jurídico brasileiro	Flores, Carlos Pereira Thompson	Moraes, Voltaire de Lima	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
13-Dec-2010	Expansão do direito penal : a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica	Flores, Marcelo Marcante	Saavedra, Giovani Agostini	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
11-Mar-2014	Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente	Fridriczewski, Vanir	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Aug-2009	Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem	Marcantonio, Denise Jacques	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2013	A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006 : sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT	Masiero, Clara Moura	Souza Junior, Ney Fayet de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
25-Mar-2014	Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa	Niebuhr, Pedro de Menezes	Molinaro, Carlos Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
28-Jul-2010	O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível	Pamplona, Leandro Antonio	Mitidiero, Daniel Francisco	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Mar-2016	A tutela dos interesses difusos como jurisdição diferenciada	Pamplona, Leandro Antonio	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
27-Feb-2013	A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social	Peters, Luciane	Aronne, Ricardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Dec-2010	A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa	Rieger, Renata Jardim da Cunha	D'avila, Fabio Roberto	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
7-Jul-2008	A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais	Rigo, Vivian	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Dec-2010	Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais	Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Mar-2008	Bem jurídico e técnica de tutela : limites materiais para a constitucionalidade do ilícito de gestão fraudulenta	Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos	Sobottka, Emil Albert	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
26-Jan-2010	Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo	Savio, Manuela Pereira	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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