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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
25-Mar-2008		Federalismo fiscal e coordenação : análise da política tributária no arranjo federativo brasileiro	Abreu, Jorge Ritter de	Santos Filho, Hermilio Pereira dos	Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais	Dissertação
21-Dec-2006		O mercado de carne bovina no Brasil : os efeitos da eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias	Bender Filho, Reisoli	Alvim, Augusto Mussi	Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento	Dissertação
31-Mar-2015		A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal :uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis	Bernaud, Renata Rolla	Pasqualotto, Adalberto de Souza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Dec-2013		A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado	Birnfeld, Liane Francisca Hüning	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
2-Apr-2012		A essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo	Canazaro, Fábio	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
22-Nov-2006		A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais	Caram, Danilo Theml	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
13-Mar-2012		Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos	Corrêa, Samantha	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
12-May-2006		Federalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio	Cunha, Fabiana Azevedo da	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Aug-2008		A essencialidade como princípio constitucional à tributação : sua aplicação pela seletividade	Danilevicz, Rosane Beatriz J.	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-May-2006		Mesoeconomia e seu uso potencial na gestão tributária : o caso do complexo metal-mecânico do Rio Grande do Sul	Guaraná, Newton Berford	Fochezatto, Adelar	Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento	Dissertação
6-Dec-2006		Decadência e prescrição no direito tributário	Ilarraz, Marcelo Pedroso	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
7-Dec-2011		Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização	Moraes, Dienyffer Brum de	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
14-Jun-2006		Justiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduais	Morsch, Natália de Azevedo	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2015		Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Mar-2015		Políticas econômicas anticíclicas e seus efeitos regionais e setoriais utilizando um modelo de equilíbrio geral computável inter-regional	Nunes, Marivia de Aguiar	Moraes, Gustavo Inácio de	Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento	Dissertação
12-Dec-2006		Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito	Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Dec-2007		Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo	Zavascki, Francisco Prehn	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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