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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
29-Mar-2019		O crime político em um estado democrático de direito pelo olhar da justiça de transição no Brasil : uma herança autoritária	Capra, Luiz Antonio Alves	Silva Filho, José Carlos Moreira da	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
24-Nov-2022		Modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Halabe, Maria Tereza Ramos Vale	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2025		A aplicação da análise econômica do direito no âmbito previdenciário : impactos na ação da revisão da vida toda	Karnal, Camila Riess	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Aug-2022		Supremo Tribunal Federal : em busca da sua transformação em verdadeira Suprema Corte Constitucional, a partir da experiência comparada	Menezes, Felipe de Sousa	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Nov-2022		A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo : um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão	Rocha, Rodrigo Maia	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2021		A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elaboração da lei fundamental à análise da recepção e influência de suas decisões na judicatura do Supremo Tribunal Federal	Sandi, Ramon da Silva	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Nov-2021		A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade	Tessari, Cláudio	Jobim, Marco Félix	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
17-Dec-2021		Repensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal : uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim	Vieira, Isabelle Almeida	Jobim, Marco Félix	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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