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12-Dec-2017DISSERTAÇÃO ANDRÉ DA ROCHA.pdf.jpgA concessão de autonomia penal às comunidades indígenas : aplicabilidade constitucional do artigo 57 do Estatuto do ÍndioFerreira, André da RochaRocha, Álvaro Filipe Oxley daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
17-Mar-2023DIS_THALES_MARQUES_MARROS_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA valoração da prova penal : do livre convencimento à prova para além da dúvida razoávelMarros, Thales MarquesLopes Jr., AuryPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
4-Dec-2018DIS_TIAGO_BUNNING_MENDES_COMPLETO.pdf.jpgDireito ao recurso no processo penal : o duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputadoMendes, Tiago BunningGloeckner, Ricardo JacobsenPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
18-Dec-2023Dissertação de Mestrado - Gabriel Gaska Nascimento - FInal.pdf.jpgJurisdição penal imparcial e inteligência artificial : a (im)parcialidade do juiz-robôNascimento, Gabriel GaskaEberhardt, Marcos Eduardo FaesPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
1-Dec-2016DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf.jpgImparcialidade no processo penal : reflexões a partir da teoria da dissonância cognitivaRitter, RuizLopes Júnior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
10-Jan-2018DIS_HENRIQUE_DA_ROSA_SAIBRO_COMPLETO.pdf.jpgA suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penalSaibro, Henrique da RosaGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
2-Dec-2016DIS_CAROLINA_LLANTADA_SEIBEL_SCARTON_PARCIAL.pdf.jpgA verificação de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiroScarton, Carolina Llantada SeibelGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
8-Dec-2017Dissertação Carolina Final Homologação.pdf.jpgO juízo da pronúncia e seus dilemas probatórios : a (im)possibilidade de coexistência entre indícios suficientes de autoria, presunção de inocência e in dubio pro societateStein, Ana Carolina FilipponGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
27-Oct-2022Dissertação - Vitor Zimermann 2 (4).pdf.jpgAcordo de não persecução penal : necessidade de limitação negocialZimermann, VitorLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
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