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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7262
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Imparcialidade no processo penal : reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva |
Autor: | Ritter, Ruiz ![]() |
Primeiro orientador: | Lopes Júnior, Aury Celso Lima |
Resumo: | A presente pesquisa objetiva analisar a (in)efetividade do princípio da imparcialidade no direito processual penal brasileiro, a partir dos estudos da psicologia social, mais especificamente da teoria da dissonância cognitiva. Desenvolve-se, com esse intuito, em três capítulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) a imparcialidade no âmbito dos sistemas processuais penais, sua devida conceituação, dimensão e importância para o Estado de Direito; 2) as bases da teoria referida e suas principais contribuições para o tema da imparcialidade jurisdicional - que podem ser traduzidas no desvelamento dos processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos indivíduos (contextualizados na figura dos juízes) após a tomada de decisões e o conhecimento de novas informações sobre alguém, que coloquem em xeque a primeira impressão fixada sobre essa pessoa; e, 3) os obstáculos à essa imparcialidade previstos no Código de Processo Penal vigente, desvelados pelo arcabouço teórico aprofundado no capítulo anterior (do que são exemplos a prevenção como critério fixador de competência, a presença física dos autos do inquérito policial no processo e a permissibilidade de se atribuírem poderes instrutórios ao julgador), propondo-se, então, quatro medidas redutoras de danos para a concretização de um devido processo penal, de cariz acusatório-constitucional e jurisdição imparcial, com especial atenção para a Reforma do Código de Processo Penal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8045/2010). |
Abstract: | La presente investigación objetiva analizar la inefectividad del principio de la imparcialidad en el derecho procesal penal brasileño, desde los estudios de la psicología social, más propiamente de la teoría de la disonancia cognitiva. Se desarrolla con esa intención, en tres capítulos, que tratan respectivamente sobre: 1) la imparcialidad en el ámbito de los sistemas procesuales penales, su debida conceptuación, dimensión e importancia para el Estado de Derecho; 2) las bases de la teoría mencionada y sus principales contribuciones para el tema de la imparcialidad jurisdiccional - que pueden ser traducidas en la revelación de los procesos cognitivo-comportamentales desarrollados en los sujetos (contextualizados en la figura de los jueces) después de la toma de las decisiones y el conocimiento de nuevas informaciones sobre alguien, que pongan en jaque la primera impresión fijada sobre esa persona; y, 3) los obstáculos a esa imparcialidad previstos en el Código de Proceso Penal vigente, revelados por el marco teórico profundizado en el capítulo anterior (de que son ejemplos la prevención como criterio fijador de competencia, la presencia física de los autos de la investigación preliminar en el proceso y la permisibilidad de los poderes instructores del juzgador), proponiéndose, entonces, cuatro medidas reductoras de daños para la concretización de un debido proceso penal, de cariz acusatorio-constitucional e jurisdicción imparcial, con especial atención para la Reforma del Código de Proceso Penal, que está en tramitación en la Cámara de los Diputados (PL 8045/2010). |
Palavras-chave: | Direito Processual Penal Imparcialidade Teoria da Dissonância Cognitiva Reforma do CPP |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7262 |
Data de defesa: | 1-Dez-2016 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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