| Compartilhe o registro |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo |
| Autor: | Savio, Manuela Pereira  |
| Primeiro orientador: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Resumo: | Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo. |
| Palavras-chave: | DIREITO INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO TUTELA (DIREITO) AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) LIQUIDAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SAVIO, Manuela Pereira. Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo. 2010. 30 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088 |
| Data de defesa: | 26-Jan-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 422587.pdf | Texto Parcial | 133,8 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.