@MASTERSTHESIS{ 2010:1173116410,
 	title = {Execu??o da senten?a coletiva relativa a direitos individuais homog?neos e a efetividade do processo},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088",
 	abstract = "Direitos individuais homog?neos podem ser tutelados por a??o coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do C?digo de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida senten?a gen?rica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquida??o, via de regra individual. Apurado o quantum devido, n?o havendo adimplemento volunt?rio, prossegue-se com a execu??o da senten?a. A liquida??o e a execu??o, n?o sendo requeridas por n?mero expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo pr?prio. A liquida??o e a execu??o individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jur?dicos, expostos no presente trabalho e resolvidos ? luz do princ?pio da efetividade do processo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}