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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Savio, Manuela Pereira | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4253475U5 | por |
dc.contributor.advisor1 | Tesheiner, José Maria Rosa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:33Z | - |
dc.date.available | 2010-04-26 | - |
dc.date.issued | 2010-01-26 | - |
dc.identifier.citation | SAVIO, Manuela Pereira. Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo. 2010. 30 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088 | - |
dc.description.resumo | Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422587.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010-01-26 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14263/422587.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO | por |
dc.subject | INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO | por |
dc.subject | TUTELA (DIREITO) | por |
dc.subject | AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) | por |
dc.subject | INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) | por |
dc.subject | LIQUIDAÇÃO JUDICIÁRIA | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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422587.pdf | Texto Parcial | 133,8 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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