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dc.creatorSavio, Manuela Pereira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4253475U5por
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:33Z-
dc.date.available2010-04-26-
dc.date.issued2010-01-26-
dc.identifier.citationSAVIO, Manuela Pereira. Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo. 2010. 30 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088-
dc.description.resumoDireitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422587.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010-01-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14263/422587.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectINTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEOpor
dc.subjectTUTELA (DIREITO)por
dc.subjectAÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)por
dc.subjectINTERESSES DIFUSOS (DIREITO)por
dc.subjectEXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)por
dc.subjectLIQUIDAÇÃO JUDICIÁRIApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleExecução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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