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24-Mar-2008404984.pdf.jpgAs fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambientalDel Pino, LisianeRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Sep-2006384883.pdf.jpgA Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do ComércioMesquita, Luis Augusto Carrette deRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2008403706.pdf.jpgA eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particularesMacedo, Amilcar Fagundes FreitasRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Aug-2010426532.pdf.jpgO direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiênciaGoldani, Beatriz BertasoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Aug-2010426534.pdf.jpgOs deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadaniaMunaro, FrancielRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2008408949.pdf.jpgOs consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibradoSilva, Cleber Demetrio Oliveira daRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Nov-2010427045.pdf.jpgO direito fundamental à proteção de dados pessoais : as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulaçãoRodriguez, Daniel PiñeiroRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Jun-2010425646.pdf.jpg(In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição FederalZago, Felipe do CantoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2011435216.pdf.jpgA garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiroAbreu, Sérgio Roberto deRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Oct-2006385011.pdf.jpgDo princípio da moralidade à improbidade administrativa : o ressarcimento do erário e a impunidadeSantos, Cilon da SilvaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação